A cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o de assento anunciada pela companhia a\u00e9rea Gol n\u00e3o vale para bilhete adquirido por passageiro com necessidade de assist\u00eancia especial (pessoas com defici\u00eancia e\/ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o), informou a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) por meio de nota encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Nesses casos, vale uma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora que determina que essas pessoas devem ocupar \u201ccom preced\u00eancia aos demais passageiros, os assentos junto ao corredor localizado em fileiras pr\u00f3ximas \u00e0s portas principais de embarque e desembarque da aeronave\u201d. O descumprimento das regras pode resultar em multa a ser aplicada pela Anac.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o 280 da Anac disp\u00f5e sobre os procedimentos relativos \u00e0 acessibilidade de passageiros com necessidade de assist\u00eancia especial. A ag\u00eancia considera que integram essa categoria as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por crian\u00e7a de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tenha limita\u00e7\u00e3o na sua autonomia como passageiro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o se aplica aos procedimentos de embarque e desembarque realizados fora do territ\u00f3rio nacional e aos procedimentos pr\u00e9vios \u00e0 viagem e durante o voo de uma etapa com partida fora do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Na quinta-feira (22), a Gol informou que vai adotar novas regras para a escolha dos assentos nos voos da companhia. Pela nova regra, quem quiser escolher o assento no momento da aquisi\u00e7\u00e3o do bilhete ter\u00e1 de pagar uma taxa adicional. A taxa para reservar o lugar do voo ser\u00e1 de R$ 10 a R$ 20, dependendo da classe tarif\u00e1ria do bilhete. A escolha do assento s\u00f3 ser\u00e1 gratuita no per\u00edodo do check-in que come\u00e7a sete dias antes da viagem.<\/p>\n
A cobran\u00e7a vale para as passagens compradas a partir de hoje (23). Com a mudan\u00e7a a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa, a Max, a Plus, a Light e a Promo. A Gol disse que com a mudan\u00e7a pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de at\u00e9 30% na tarifa Promo.<\/p>\n
Questionada sobre as novas regras adotadas pela Gol, a Anac disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que n\u00e3o est\u00e1 em suas compet\u00eancias a regula\u00e7\u00e3o de eventual cobran\u00e7a para marca\u00e7\u00e3o de assento. \u201cTrata-se de um servi\u00e7o acess\u00f3rio que nunca foi regulado pela Anac ou por qualquer outra autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil brasileira. Em todo o mundo as empresas t\u00eam liberdade para implementar o servi\u00e7o de acordo com a pol\u00edtica comercial de cada uma\u201d, disse a Anac.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m mobilizou o Departamento de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que marcou para segunda-feira (26) uma reuni\u00e3o para pedir explica\u00e7\u00f5es \u00e0 companhia.<\/p>\n
A reuni\u00e3o, de acordo com o DPDC, vai servir para \u201cobter informa\u00e7\u00f5es sobre as novas pr\u00e1ticas tarif\u00e1rias da companhia e adotar um posicionamento sobre o assunto\u201d, disse a assessoria do departamento.<\/p>\n
A princ\u00edpio, para o departamento, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na cobran\u00e7a, mas defende que precisa ser ajustada ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O DPDC tamb\u00e9m quer saber da Gol como a mudan\u00e7a afeta crian\u00e7as, que supostamente podem ser alocados em assentos diferentes dos respons\u00e1veis, bem como a idosos, pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Fernando Fraga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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