O presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, defendeu hoje (23) o fim do foro privilegiado. Ao palestrar na C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio (Amcham), ele citou ex-presidentes dos Estados Unidos julgados pela Justi\u00e7a e lembrou que todos eles responderam a processos em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cL\u00e1 [nos Estados Unidos], o presidente da Rep\u00fablica, como toda e qualquer autoridade, responde ao processo em primeira inst\u00e2ncia. N\u00e3o h\u00e1 o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Fazendo uma compara\u00e7\u00e3o entre o caso Watergate [investiga\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 ren\u00fancia do ex-presidente dos Estados Unidos Richard Nixon] e a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Brasil, Thompson Flores disse que os fatos que ocorreram nos Estados Unidos h\u00e1 mais de 40 anos podem trazer reflex\u00f5es. \u201cEst\u00e1 mais do que na hora, no Brasil, de revisarmos o foro privilegiado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a brasileiras est\u00e3o preparadas para lidar com a possibilidade do fim do foro privilegiado: \u201cDigo isso com toda certeza. A Lava Jato \u00e9 um exemplo. Os processos da Lava Jato est\u00e3o tendo um prazo que n\u00e3o \u00e9 r\u00e1pido demais \u2013 o que comprometeria o direito de defesa dos acusados e investigados \u2013 e n\u00e3o \u00e9 demasiadamente demorado, o que d\u00e1 impress\u00e3o de impunidade\u201d. O desembargador destacou que, s\u00f3 no TRF4, passaram 911 processos relativos \u00e0 Lava Jato, sendo que apenas 2% deles foram reformados em inst\u00e2ncias superiores. \u201cAs diversas inst\u00e2ncias est\u00e3o preparadas\u201d.<\/p>\n
O desembargador destacou ainda que o fim do foro n\u00e3o prejudicaria a defesa dos r\u00e9us, j\u00e1 que o Brasil, diferentemente de muitos outros pa\u00edses, tem um sistema de recursos generoso. \u201cO ingresso no Poder Judici\u00e1rio \u00e9 de uma generosidade poucas vezes vista em qualquer outro pa\u00eds\u201d, disse. \u201cO fato de ser julgado em primeira inst\u00e2ncia permite, no Brasil \u2013 e n\u00e3o nos Estados Unidos, uma gama de recursos enorme. Estamos vendo a\u00ed processos que levam tempo, como o caso de Paulo Maluf. Ele \u00e9 um homem idoso e s\u00f3 agora as garras da Justi\u00e7a o capturaram\u201d.<\/p>\n
Revis\u00e3o de crimes<\/p>\n
Al\u00e9m do fim do foro privilegiado, o presidente do TRF4 tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o dos crimes de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e de perj\u00fario [juramento falso], usando novamente os Estados Unidos como exemplo, lembrando que l\u00e1 um presidente \u00e9 sempre punido por mentir, como nos casos de Nixon e tamb\u00e9m de Bill Clinton: \u201cisso mostra a import\u00e2ncia que os americanos d\u00e3o para a palavra empenhada\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cMas o crime de perj\u00fario aqui n\u00e3o tem sido levado muito a s\u00e9rio\u201d, disse ele sem citar nomes ou algum caso espec\u00edfico. \u201cNos Estados Unidos, quando uma autoridade \u00e9 convocada para um comit\u00ea, que seria nossa Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, para um depoimento, ela pode se calar, mas arcando com as consequ\u00eancias processuais que isso significa. Mas, em falando, ela n\u00e3o pode mentir. Tr\u00eas ministros de Nixon foram aos comit\u00eas e mentiram \u00e0 vontade. Comprovado depois que mentiram, os tr\u00eas foram condenados em primeiro grau e j\u00e1 foram cumprir penas\u201d, contou.<\/p>\n
Citando tamb\u00e9m os presidentes dos Estados Unidos, o desembargador disse que nenhum deles utilizou o poder do estado para fazer sua defesa em um processo judicial, como aqui ocorre com o uso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o: \u201cEles [presidentes dos Estados Unidos] ou seus partidos constitu\u00edram escrit\u00f3rios de advocacia para fazer suas defesas. Esse \u00e9 um princ\u00edpio que me parece importante. Podemos [aqui no Brasil] caminhar em algo nesse sentido\u201d, disse.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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