{"id":25659,"date":"2018-02-26T04:16:12","date_gmt":"2018-02-26T04:16:12","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=25659"},"modified":"2018-02-26T04:16:12","modified_gmt":"2018-02-26T04:16:12","slug":"agentes-da-pastoral-carceraria-afirmam-sofrer-restricoes-para-visitar-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/agentes-da-pastoral-carceraria-afirmam-sofrer-restricoes-para-visitar-presos\/","title":{"rendered":"Agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria afirmam sofrer restri\u00e7\u00f5es para visitar presos"},"content":{"rendered":"<p>Em relat\u00f3rio divulgado hoje (23), a Pastoral Carcer\u00e1ria aponta recorrentes restri\u00e7\u00f5es ao acesso de agentes pastorais \u00e0s celas, p\u00e1tios, oficinas, enfermarias, e outros setores de pris\u00f5es e delegacias em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Com base em relatos, a entidade afirma que n\u00e3o s\u00f3 os volunt\u00e1rios, mas tamb\u00e9m os representantes de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enfrentam dificuldade cada vez maior para ingressar no sistema prisional. Duzentos e trinta e cinco agentes da Pastoral Carcer\u00e1ria de todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o do Tocantins e do Distrito Federal, foram ouvidos para a elabora\u00e7\u00e3o do documento Assist\u00eancia Religiosa no C\u00e1rcere, sobre restri\u00e7\u00f5es ao trabalho da entidade.<\/p>\n<p>\u201cPraticamente todas as vezes que a Pastoral Carcer\u00e1ria foi impelida a promover a\u00e7\u00f5es frente a maus tratos e torturas, a resposta do Estado, de forma direta ou dissimulada, foi quase sempre a mesma: negar ou dificultar ao m\u00e1ximo o acesso \u00e0s pessoas presas, ou mesmo descredenciar arbitrariamente agentes de Pastoral Carcer\u00e1ria\u201d, afirmou o coordenador nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, Valdir Jo\u00e3o Silveira.<\/p>\n<p>Visitas suspensas<\/p>\n<p>Mais da metade dos agentes pastorais (51,5%) que responderam \u00e0s 14 perguntas do relat\u00f3rio afirmaram ter a visita pr\u00e9-agendada a uma unidade prisional suspensa de forma considerada arbitr\u00e1ria. Dos entrevistados, 35% disseram ter sido impedidos de visitar presos nas \u00e1reas de castigo, inclus\u00e3o e destinadas a detentos com problemas sa\u00fade. Neste caso, a pastoral considera o acesso dos agentes a esses espa\u00e7os essencial para a realiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa, j\u00e1 que estes presos n\u00e3o podem ir aos locais destinados \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n<p>De acordo com a entidade, para desmotivar as visitas, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos costumam obrigar os agentes pastorais a esperar longo tempo para entrar nas unidades ou proibir a entrada alegando falta de seguran\u00e7a ou de funcion\u00e1rios. Tamb\u00e9m h\u00e1 casos de serem submetidos a revistas degradantes e vexat\u00f3rias, conforme as respostas de 17% dos entrevistados.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio reproduz trechos dos depoimentos de agentes entrevistados. \u201cA justificativa [da suspens\u00e3o da visita religiosa] sempre vem no ato da visita. O motivo, em geral, \u00e9 para punir os presos por conta de falta que um deles cometeu\u201d, diz um dos agentes pastorais n\u00e3o identificados. \u201cNeste momento [nossa visita est\u00e1 suspensa], h\u00e1 mais de 45 dias sem motivo justific\u00e1vel\u201d, afirma outro entrevistado.<\/p>\n<p>Para o coordenador nacional da Pastoral, estas arbitrariedades do Estado sempre v\u00eam como resposta \u00e0 postura prof\u00e9tica da Pastoral Carcer\u00e1ria de n\u00e3o ser indiferente e sempre se comprometer com a defesa da dignidade e da vida humana\u201d.<\/p>\n<p>De acordo com a Pastoral, os n\u00fameros obtidos a partir da entrevista com os agentes pastorais n\u00e3o d\u00e3o a exata dimens\u00e3o do problema, j\u00e1 que muitos dos que n\u00e3o foram ouvidos para a confec\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio atuam em locais afastados dos grandes centros urbanos, onde o trabalho de assist\u00eancia religiosa se d\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es ainda mais dif\u00edceis.<\/p>\n<p>Assist\u00eancia religiosa<\/p>\n<p>Outra pr\u00e1tica bastante comum, segundo a Pastoral, \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de presos que podem conversar com os agentes. Setenta e quatro por cento dos entrevistados afirmaram que os presos que participam das atividades de assist\u00eancia religiosa s\u00e3o selecionados pela dire\u00e7\u00e3o das unidades.<\/p>\n<p>A Pastoral Carcer\u00e1ria lembra que a assist\u00eancia religiosa para pessoas privadas de liberdade \u00e9 um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o, sendo uma das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou seja, que n\u00e3o podem ser alteradas. \u201cExigimos o respeito ao inalien\u00e1vel direito das pessoas presas \u00e0 assist\u00eancia religiosa e humanit\u00e1ria, onde quer que se encontrem na unidade prisional.\u201d<\/p>\n<p>Ao serem questionados se j\u00e1 tinham sofrido algum tipo de amea\u00e7a ou repres\u00e1lia por ter feito alguma reclama\u00e7\u00e3o ou den\u00fancia, 82% dos agentes pastorais responderam que n\u00e3o. E a Pastoral identificou que \u201cmuitos deles deixam de dar encaminhamento para as den\u00fancias por receio de retalia\u00e7\u00f5es, principalmente por parte de agentes do Estado\u201d.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio observa que representantes de religi\u00f5es afro-brasileiras e de pr\u00e1ticas espirituais dos povos ind\u00edgenas sofrem ainda mais restri\u00e7\u00f5es que os vinculados \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n<p>Inspe\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio conclui que h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica pelo Estado brasileiro de compromissos internacionais assumidos pelo pa\u00eds. A Pastoral Carcer\u00e1ria ainda critica o \u201cprocesso de encarceramento em massa e degrada\u00e7\u00e3o cont\u00ednua das pris\u00f5es brasileiras\u201d e o Poder Judici\u00e1rio. \u201cAs visitas das autoridades judici\u00e1rias, respons\u00e1veis pelo sistema prisional, quando adentram as cadeias, quase sempre o fazem de uma forma inibidora por causa do aparato de seguran\u00e7a ou, na maioria das vezes, primam pela indiferen\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>As inspe\u00e7\u00f5es mensais que ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o criminal realizam nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade atendem \u00e0 uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que disp\u00f5e que cabe aos magistrados tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o adequado funcionamento das unidades penais.<\/p>\n<p>Procurado pela Ag\u00eancia Brasil, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) n\u00e3o comentou o teor do relat\u00f3rio da Pastoral Carcer\u00e1ria. A entidade lembrou que os ju\u00edzes de execu\u00e7\u00e3o criminal inspecionam, mensalmente, os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. Cabe a estes magistrados tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o adequado funcionamento das unidades carcer\u00e1rias, \u201ccontribuindo para possibilitar o adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais\u201d. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as visitas mensais exigem o refor\u00e7o da seguran\u00e7a, j\u00e1 que as condi\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos penais \u201cainda n\u00e3o s\u00e3o satisfat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n<p>O conselho tamb\u00e9m lembrou que a assist\u00eancia religiosa \u00e9 um direito garantido na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP), que estabelece que, al\u00e9m de proporcionar local apropriado para os cultos, os respons\u00e1veis pelos estabelecimentos penais devem permitir que os internos participem dos cultos e atos. E que a pr\u00f3pria presidente do \u00f3rg\u00e3o e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, tem visitado regularmente as unidades de v\u00e1rios estados e designado que t\u00e9cnicos do conselho fa\u00e7am o mesmo, a fim de ouvir o relato dos presos e verificar pessoalmente as necessidades.<\/p>\n<p>Os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e dos Direitos Humanos ainda n\u00e3o se manifestaram sobre o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em relat\u00f3rio divulgado hoje (23), a Pastoral Carcer\u00e1ria aponta recorrentes restri\u00e7\u00f5es ao acesso de agentes pastorais \u00e0s celas, p\u00e1tios, oficinas, enfermarias, e outros setores de pris\u00f5es e delegacias em todo o pa\u00eds. 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