Tr\u00eas meses ap\u00f3s a reforma trabalhista entrar em vigor e proibir a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, sindicatos se articulam para tentar manter sua principal fonte de receita, que costumava ser cobrada em mar\u00e7o. As principais centrais sindicais do pa\u00eds est\u00e3o orientando suas filiadas a realizarem assembleias extraordin\u00e1rias com o objetivo de colocar em vota\u00e7\u00e3o a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos deve refor\u00e7ar um impasse jur\u00eddico. Apesar de a reforma ter transformado o recolhimento obrigat\u00f3rio em facultativo, os sindicatos defendem que, se a contribui\u00e7\u00e3o for aprovada em assembleia, ela se torna v\u00e1lida para todos os trabalhadores da categoria, um entendimento que n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Para governo, advogados e sindicatos patronais, o trabalhador que deseja fazer a contribui\u00e7\u00e3o deve se manifestar de forma individual para a empresa. O imbr\u00f3glio est\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Nossa orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para que todos os sindicatos realizem esse tipo de assembleia, afirma o secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves. A interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o tomada na assembleia vale para todos os trabalhadores da categoria. A For\u00e7a Sindical tem 1.707 sindicatos filiados e, em janeiro, distribuiu entre eles um modelo de como realizar a assembleia.<\/p>\n
A Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) tamb\u00e9m repassaram orienta\u00e7\u00f5es aos sindicatos para que realizem assembleias com o objetivo de garantir a sobreviv\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o. A UGT tem 1.216 entidades filiadas e a CTB, 778. Na nossa vis\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 expressa na lei a necessidade de haver uma manifesta\u00e7\u00e3o individual, afirma o assessor jur\u00eddico da CTB, Magnus Henrique de Medeiros Farkatt.<\/p>\n
Das grandes centrais do Pa\u00eds, apenas a CUT n\u00e3o se movimenta de forma semelhante. N\u00e3o h\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o para todos, afirma o secret\u00e1rio-geral da CUT-SP, Jo\u00e3o Cayres. A contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 a principal fonte de receita das centrais. Do total arrecado, elas ficam com 10% e os sindicatos com 60%. O valor tamb\u00e9m \u00e9 dividido entre a federa\u00e7\u00e3o da categoria (15%), o governo (10%) e a confedera\u00e7\u00e3o nacional (5%). Em 2016 – \u00faltimo ano com dado dispon\u00edvel -, as centrais arrecadaram R$ 202,4 milh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
As centrais e o sindicatos t\u00eam se valido de um documento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribui\u00e7\u00e3o sindical tem natureza de imposto e, portanto, s\u00f3 poderia ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordin\u00e1ria. O texto da Anamatra diz tamb\u00e9m que uma decis\u00e3o feita em assembleia tem for\u00e7a para valer por toda a categoria.<\/p>\n
Esse documento, entretanto, n\u00e3o tem valor legal. Ele foi elaborado de forma acad\u00eamica, segundo o presidente da entidade, Guilherme Feliciano, em um congresso que reuniu a comunidade jur\u00eddica em outubro do ano passado.<\/p>\n
H\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o da Anamatra que fala sobre isso, que a assembleia \u00e9 soberana. N\u00f3s cumprimos todos os tr\u00e2mites legais determinados pela reforma e fizemos a convoca\u00e7\u00e3o de todos, n\u00e3o apenas dos associados, diz a presidente do Sindicato das Costureiras de S\u00e3o Paulo e Osasco, Eunice Cabral.<\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, as costureiras aprovaram em assembleia a continuidade da contribui\u00e7\u00e3o. O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o de 1 mil trabalhadores. Ao todo, o sindicato representa 65 mil pessoas. Sem a contribui\u00e7\u00e3o para os sindicatos, vamos voltar para a escravid\u00e3o, diz Eunice.<\/p>\n
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de S\u00e3o Paulo (Seesp) tamb\u00e9m j\u00e1 fez sua assembleia e aprovou a continuidade da cobran\u00e7a. Segundo P\u00e9ricles Cristiano Batista Flores, segundo secret\u00e1rio-geral da entidade, os hospitais privados ser\u00e3o notificados da decis\u00e3o. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a contribui\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter de imposto. Ningu\u00e9m pode se opor ao IPTU. Isso vale para a contribui\u00e7\u00e3o sindical tamb\u00e9m.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, no entanto, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, cabe ao trabalhador e \u00e0 empresa decidir pelo pagamento. A mesma avalia\u00e7\u00e3o tem a Fecom\u00e9rcio, uma entidade patronal.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia<\/p>\n
Para se precaver de uma poss\u00edvel batalha judicial, o Sindicato dos Padeiros de S\u00e3o Paulo tem realizado assembleias nas empresas.<\/p>\n
Nos encontros, os sindicalistas j\u00e1 colhem as assinaturas dos trabalhadores que desejam fazer a contribui\u00e7\u00e3o e enviam para a dire\u00e7\u00e3o das empresas. Estamos fazendo assembleias de madrugada, em v\u00e1rios turnos. Vejo uma alta aprova\u00e7\u00e3o para a continuidade do desconto, afirma o presidente do sindicato, Francisco Pereira de Sousa Filho.<\/p>\n
O advogado Antonio Carlos Aguiar, doutor em Direito do trabalho e s\u00f3cio do Peixoto & Cury Advogados, entende que essas autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias s\u00e3o essenciais para a cobran\u00e7a e que uma assembleia da categoria n\u00e3o d\u00e1 ao sindicato o direito de realizar o desconto. O sindicato precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, frisa.<\/p>\n
A diverg\u00eancia sobre o poder da assembleia para a continuidade ou n\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o surge \u00e0 toa. Os advogados afirmam que h\u00e1 pouca clareza sobre o que a reforma trabalhista estabeleceu para o tema. A lei est\u00e1 mal redigida, vai dar margem para discuss\u00e3o, afirma a s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Benhame Advogados, Maria Lucia Benhame. Esses acordos (feitos em assembleias) v\u00e3o ser pass\u00edveis de serem declarados nulos mais tarde. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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