Rio de Janeiro. Enquanto o fim do imposto sindical, determinado pela nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que entrou em vigor em novembro, \u00e9 alvo de questionamentos na Justi\u00e7a \u2013 com a\u00e7\u00f5es tanto em primeira inst\u00e2ncia quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013, sindicatos ligados \u00e0s principais centrais do pa\u00eds est\u00e3o aprovando em assembleias extraordin\u00e1rias a cobran\u00e7a de taxas que, na pr\u00e1tica, substituem o velho imposto. Algumas s\u00e3o bem superiores ao cobrado quando a antiga CLT estava em vigor.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, apesar de a nova lei prever que funcion\u00e1rios devem autorizar previamente qualquer tipo de desconto, os primeiros acordos e conven\u00e7\u00f5es protocolados no Minist\u00e9rio do Trabalho se baseiam na l\u00f3gica oposta: caso o trabalhador n\u00e3o se manifeste contrariamente, fica autorizada a dedu\u00e7\u00e3o, seja o empregado sindicalizado ou n\u00e3o. A nova taxa aprovada pelas assembleias foi batizada de \u201ccontribui\u00e7\u00e3o negocial\u201d.<\/p>\n
A justificativa dos sindicatos ao propor tal contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 que precisam ser remunerados para se manterem ativos e continuarem negociando os acordos coletivos e os diss\u00eddios com as entidades patronais.<\/p>\n
Os l\u00edderes das centrais defendem que a aprova\u00e7\u00e3o da nova cobran\u00e7a \u00e9 legal e que n\u00e3o deve ser revertida judicialmente. Ricardo Patah, presidente da UGT, que tem em sua base os sindicatos dos comerci\u00e1rios, diz que, al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o de aprovar a nova cobran\u00e7a, a central ainda tem defendido que os sindicatos recorram \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para terem decis\u00f5es em primeira inst\u00e2ncia que respaldem a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Advogados afirmam que ir \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho e convocar assembleias extraordin\u00e1rias para aprova\u00e7\u00e3o da nova contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m funciona como meio de press\u00e3o para que o Supremo d\u00ea urg\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria e avalie as 13 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema que est\u00e3o aguardando aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar disso, Flavio Pires, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Siqueira Castro Advogados, n\u00e3o acredita no sucesso dessa estrat\u00e9gia. Para ele, a nova lei trabalhista \u00e9 clara e diz que a contribui\u00e7\u00e3o sindical agora \u00e9 facultativa: \u201cAprovar a cobran\u00e7a de qualquer taxa em assembleia n\u00e3o \u00e9 legal no meu entendimento, porque o trabalhador que n\u00e3o votou pode n\u00e3o querer pagar\u201d.<\/p>\n
Do total arrecadado em imposto sindical em 2016, R$ 2,9 bilh\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, 60% foram distribu\u00eddos entre os sindicatos; 15% para as federa\u00e7\u00f5es das categorias; 5% para as confedera\u00e7\u00f5es dos trabalhadores; 10% para as centrais sindicais; e 10% para o governo.
\nVig\u00eancia da MP 808 prorrogada<\/p>\n
Bras\u00edlia. O presidente do Congresso, senador Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), assinou ato da presid\u00eancia do Legislativo para prorrogar a vig\u00eancia da Medida Provis\u00f3ria (MP) 808, que ajusta pontos da reforma trabalhista. Editada em novembro, a MP est\u00e1 parada no Congresso e perderia a vig\u00eancia nesta quinta-feira, dia 22.<\/p>\n
Enquanto o governo concentrou esfor\u00e7os na tentativa frustrada de avan\u00e7ar com a reforma da Previd\u00eancia nos \u00faltimos meses, o ajuste da reforma trabalhista foi posto em segundo plano em Bras\u00edlia. A Comiss\u00e3o Mista da MP 808 sequer foi instalada e v\u00e1rios partidos ainda n\u00e3o confirmaram quais ser\u00e3o os nomes da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o foram escolhidos o presidente e o relator, mas h\u00e1 expectativa de que o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) \u2013 que relatou a reforma na C\u00e2mara \u2013 seja escolhido para o posto.<\/p>\n
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Ant\u00f4nio Neto, avalia que essa prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201coportuna para as centrais\u201d. \u201cPorque, pelo menos temos a oportunidade de tentar promover as mudan\u00e7as para mitigar parte dos efeitos da reforma que ainda n\u00e3o foram aplicados por conta da MP\u201d, diz.
\nMPT se prepara para eventuais a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Rio de Janeiro. Atento \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) prepara-se para entrar com a\u00e7\u00f5es coletivas a fim de revogar os descontos da contribui\u00e7\u00e3o negocial, que come\u00e7ar\u00e3o a ser feitos em mar\u00e7o. \u201cO acordo coletivo n\u00e3o tem o poder de substituir a vontade do trabalhador. A partir do momento que houver uma cobran\u00e7a, vou instaurar o inqu\u00e9rito\u201d, disse o procurador do trabalho Henrique Correia.<\/p>\n
Segundo ele, para o sindicato realizar o desconto da nova taxa seria necess\u00e1rio que sua cobran\u00e7a fosse aprovada individualmente por cada um dos trabalhadores da categoria, e n\u00e3o em assembleia.
\nA reforma trabalhista prev\u00ea que o trabalhador n\u00e3o pode sofrer descontos estabelecidos em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo \u201csem sua expressa e pr\u00e9via anu\u00eancia\u201d, tanto no caso de contribui\u00e7\u00e3o negocial como de taxa assistencial. Na pr\u00e1tica, seria o fim do modelo em que \u00e9 preciso enviar uma carta para recusar o desconto, afirmam advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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