Entre as 15 medidas propostas pelo governo federal para fortalecer a economia brasileira, consideradas pelos especialistas insuficientes para alavancar o crescimento econ\u00f4mico, est\u00e1 o cadastro positivo. Para o respons\u00e1vel pelo laborat\u00f3rio de produ\u00e7\u00e3o legislativa do Centro Universit\u00e1rio da Newton Paiva, Gustavo Hermont, a ideia \u00e9 boa, j\u00e1 que coloca em evid\u00eancia os bons pagadores. \u201cTira o foco do negativo. A altera\u00e7\u00e3o da lista, com aumento ou diminui\u00e7\u00e3o dos nomes, serve como indicativo da economia\u201d, analisa.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m \u00e9 bem recebida pela C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). A advogada da entidade Anne Caroline Costa explica que hoje j\u00e1 existe a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414\/11), que prev\u00ea que a inclus\u00e3o do nome do consumidor deve ser feita pelo mesmo. \u201cO fato \u00e9 que poucos consumidores conhecem o cadastro\u201d, explica ela.<\/p>\n
Para Anne Caroline, entre as vantagens para o consumidor est\u00e1 a possibilidade de conseguir cr\u00e9dito de forma mais f\u00e1cil e mais barata. \u201cSendo avaliado positivamente, a tend\u00eancia \u00e9 que o juro para ele possa ser menor\u201d, analisa.<\/p>\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 441\/17, do Senado, muda as regras para inclus\u00e3o de consumidores no cadastro positivo, alterando a Lei 12.414\/11 e tamb\u00e9m a Lei de Sigilo Banc\u00e1rio (Lei Complementar 105\/01).<\/p>\n
A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as institui\u00e7\u00f5es financeiras podem incluir informa\u00e7\u00f5es no sistema sem autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos clientes. De acordo com a proposta, isso n\u00e3o seria considerado quebra do sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n
O texto exige que o consumidor cadastrado seja comunicado de sua inclus\u00e3o no cadastro positivo e d\u00e1 a ele 30 dias para solicitar sua exclus\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, o consumidor tamb\u00e9m pode cancelar seu cadastro junto a qualquer gestor do banco de dados.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o disponibilizadas livremente, mas apenas liberadas para a forma\u00e7\u00e3o de bancos de dados com a finalidade de subsidiar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Distrato. Outra proposta \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do distrato de im\u00f3vel, previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 774\/2015, que fixa multa b\u00e1sica de 25% para rescis\u00e3o de contrato de compra de im\u00f3vel na planta.<\/p>\n
Para o consultor jur\u00eddico da C\u00e2mara do Mercado Imobili\u00e1rio de Minas Gerais (CMI), Carlos Adolfo, ter uma legisla\u00e7\u00e3o que trate do assunto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor. \u201cHoje, casos praticamente id\u00eanticos acabam tendo decis\u00f5es diferentes quando acabam no Judici\u00e1rio. Afinal, vai depender da an\u00e1lise do juiz\u201d, diz.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m contempla uma indeniza\u00e7\u00e3o suplementar que poder\u00e1 ser cobrada do comprador se o preju\u00edzo da empresa respons\u00e1vel pelo empreendimento for al\u00e9m da penalidade m\u00ednima de 25%.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o. O projeto do distrato estabelece tamb\u00e9m que o vendedor poder\u00e1 reter ainda, dos valores pagos, 5% como indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas com comiss\u00e3o e corretagem.<\/p>\n
Projeto de Juc\u00e1 para o BC surpreende equipe<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. A ideia do governo federal de estabelecer um mandato duplo para o Banco Central (BC), que teria al\u00e9m da meta de infla\u00e7\u00e3o e outra de emprego, pegou a equipe econ\u00f4mica de surpresa e provocou uma certa resist\u00eancia entre quem cuida do assunto. A proposta de autonomia do BC teria partido do l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que est\u00e1 respons\u00e1vel por tocar o assunto no Congresso. Agora, os t\u00e9cnicos tentam calcular quais seriam os impactos da mudan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica brasileira.<\/p>\n
Juc\u00e1 quer que o pa\u00eds adote um modelo parecido com o dos EUA, que tem objetivos determinados para o n\u00edvel de emprego e infla\u00e7\u00e3o. No Brasil, o sistema de metas prev\u00ea apenas a meta para o IPCA. Juc\u00e1 n\u00e3o combinou, por\u00e9m, com os formuladores da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n
Duplicata eletr\u00f4nica dever\u00e1 ser adotada<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do registro eletr\u00f4nico de duplicatas est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 9327\/17, do deputado Julio Lopes (PP-RJ).<\/p>\n
A duplicata \u00e9 um t\u00edtulo de cr\u00e9dito que, por ter for\u00e7a equivalente a uma senten\u00e7a judicial transitada em julgado, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso, pode ser executado para cobrar d\u00e9bitos de opera\u00e7\u00f5es de compra e venda a prazo, o que n\u00e3o ocorre com boletos e notas promiss\u00f3rias, que precisam ser contestados judicialmente.<\/p>\n
O desconto de duplicatas \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o financeira em que a empresa entrega o documento para o banco em troca da antecipa\u00e7\u00e3o do valor do t\u00edtulo em conta corrente. Nesse tipo de transa\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o financeira cobra juros e encargos de forma antecipada. Conforme o projeto, os lan\u00e7amentos no sistema eletr\u00f4nico de escritura\u00e7\u00e3o substituem o Livro de Registro de Duplicatas, previsto na Lei das Duplicatas (5.474\/68).<\/p>\n
Para o respons\u00e1vel pelo laborat\u00f3rio de produ\u00e7\u00e3o legislativa do Centro Universit\u00e1rio da Newton Paiva, Gustavo Hermont, a proposta \u00e9 positiva, pois moderniza a opera\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um caminho sem volta\u201d, diz. (JG)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre as 15 medidas propostas pelo governo federal para fortalecer a economia brasileira, consideradas pelos especialistas insuficientes para alavancar o crescimento econ\u00f4mico, est\u00e1 o cadastro positivo. Para o respons\u00e1vel pelo laborat\u00f3rio de produ\u00e7\u00e3o legislativa do Centro Universit\u00e1rio da Newton Paiva, Gustavo Hermont, a ideia \u00e9 boa, j\u00e1 que coloca em evid\u00eancia os bons pagadores. \u201cTira …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-25421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25422,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25421\/revisions\/25422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}