Aux\u00edlio-moradia, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos itens a chamar a aten\u00e7\u00e3o nos contracheques dos ju\u00edzes brasileiros. Quase 7 mil deles receberam em dezembro um total de R$ 211 milh\u00f5es em pagamentos retroativos de benef\u00edcios e indeniza\u00e7\u00f5es (uma m\u00e9dia de R$ 30 mil por magistrado), destaca o jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
Isso significa que, no fim de 2017, cerca de 30% dos ju\u00edzes federais e estaduais do Pa\u00eds tiveram os vencimentos engordados por algum penduricalho do passado, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Muitos deles foram contemplados gra\u00e7as ao aux\u00edlio-moradia que os deputados federais recebiam entre 1992 e 1998.<\/p>\n
Mas como o aux\u00edlio-moradia pago pela C\u00e2mara dos Deputados h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas pode ter impacto agora na folha salarial do Judici\u00e1rio? A explica\u00e7\u00e3o envolve uma batalha por equipara\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, na qual a balan\u00e7a da Justi\u00e7a pendeu para o lado dos ju\u00edzes em diversas ocasi\u00f5es, gerando um passivo no or\u00e7amento dos tribunais que at\u00e9 hoje \u00e9 pago de forma parcelada.<\/p>\n
Tudo come\u00e7ou em 1992, quando o Judici\u00e1rio instituiu o pagamento da Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia – um b\u00f4nus – para que ministros de tribunais superiores recebessem sal\u00e1rio igual ao de deputados, com base na premissa constitucional de que deve haver paridade de remunera\u00e7\u00e3o entre membros de distintos poderes. Isso gerou um efeito cascata com impacto no contracheque de quase todo juiz.<\/p>\n
Mas os parlamentares recebiam na \u00e9poca, al\u00e9m do sal\u00e1rio, aux\u00edlio-moradia, mesmo sem precisar comprovar gastos com aluguel Isso foi entendido como remunera\u00e7\u00e3o indireta, o que abriu brecha para magistrados exigirem nova equipara\u00e7\u00e3o, levando em conta o adicional de moradia. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a reivindica\u00e7\u00e3o em 2000: decidiu que os ju\u00edzes federais deveriam receber, al\u00e9m do sal\u00e1rio, o valor que os deputados embolsavam como aux\u00edlio-moradia. Na \u00e9poca, isso equivalia a R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados).<\/p>\n
Em seguida, associa\u00e7\u00f5es de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao per\u00edodo em que os deputados receberam aux\u00edlio-moradia e os ju\u00edzes, n\u00e3o. Tiveram ganho de causa: uma bolada equivalente a cinco anos do benef\u00edcio. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.<\/p>\n
A novela n\u00e3o acabou a\u00ed. Associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes exigiram depois o rec\u00e1lculo da chamada Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia referente a janeiro de 1998 a setembro de 1999, com direito a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Mais uma vez obtiveram decis\u00e3o favor\u00e1vel, gerando novos rombos cont\u00e1beis nos tribunais – sempre cobertos com suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Bola de neve<\/p>\n
A bola de neve gerada pela concess\u00e3o do aux\u00edlio-moradia a parlamentares na d\u00e9cada de 1990 est\u00e1 rolando at\u00e9 hoje. O Estado perguntou a 32 tribunais qual o motivo dos pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro. Desembolsos referentes \u00e0 Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia, bem como corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros sobre ela, foram citados por 14 deles.<\/p>\n
Outros tribunais citaram o pagamento do que consideram uma d\u00edvida da \u00e9poca em que muitos ju\u00edzes ficaram sem receber aux\u00edlio-moradia, por causa da controv\u00e9rsia sobre a legalidade do benef\u00edcio.<\/p>\n
Como o ministro Luiz Fux, do STF, liberou o pagamento do aux\u00edlio a praticamente toda a magistratura em 2014, tribunais decidiram pagar retroativamente o benef\u00edcio, por considerar que houve preju\u00edzo a quem n\u00e3o recebeu na tramita\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Foram citadas ainda quita\u00e7\u00f5es retroativas de itens como gratifica\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o, adicional por tempo de servi\u00e7o, diferen\u00e7a de proventos e pens\u00f5es e verbas rescis\u00f3rias de instituidor de pens\u00e3o, entre outros. O maior pagamento individual, de R$ 8,2 milh\u00f5es, foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Cear\u00e1. Refere-se \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o vital\u00edcia a uma servidora com efeitos a contar de mar\u00e7o de 1993 – s\u00f3 de juros e corre\u00e7\u00e3o, o montante foi de R$ 6,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Defesas<\/p>\n
Tribunais e associa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes estaduais e federais defendem a legalidade dos pagamentos retroativos \u00e0 categoria – de fato, todos foram determinados com base em leis ou decis\u00f5es judiciais<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho do Cear\u00e1, de Minas Gerais, de Santa Catarina, do Distrito Federal e Tocantins, de Pernambuco, de S\u00e3o Paulo (2.\u00aa e 15.\u00aa Regi\u00f5es), do Rio Grande do Sul, de Sergipe, de Goi\u00e1s e do Esp\u00edrito Santo informaram que os pagamentos retroativos se devem, integral ou parcialmente, \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de passivos da chamada Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia (PAE).<\/p>\n
A mesma justificativa foi apresentada por \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a Estadual, entre eles os tribunais do Piau\u00ed, do Amap\u00e1 e do Tocantins. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) informou que os pagamentos referem-se a retroativos de abono de perman\u00eancia pagos aos ministros Marco Buzzi, Nefi Cordeiro e Rog\u00e9rio Schietti e a retroativos de indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias pagos ao ministro Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n
Nos valores pagos a t\u00edtulo de retroativos, referentes \u00e0 folha de dezembro de 2017, R$ 44.269,70 s\u00e3o relativos a aux\u00edlio-moradia, informou o Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1. Esses pagamentos foram realizados para magistrados que mudaram de comarca e tiveram o aux\u00edlio cessado. Para voltar a receber, o juiz precisa fazer solicita\u00e7\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1, que, ap\u00f3s aprovar o pedido, fez o pagamento retroativo.<\/p>\n
Os Tribunais de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo, Distrito Federal e Amazonas negaram que a folha de pagamento de dezembro contenha pagamentos retroativos relativos a aux\u00edlio-moradia. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1 se recusou a responder aos questionamentos do Estado e orientou a reportagem a preencher um formul\u00e1rio.<\/p>\n
Dados<\/p>\n
O Estad\u00e3o Dados contou os pagamentos retroativos na folha salarial de dezembro de 44 tribunais federais e estaduais gra\u00e7as \u00e0 publica\u00e7\u00e3o dos dados de forma detalhada e padronizada, segundo determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) a todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda assim, no caso dos retroativos, a base do CNJ n\u00e3o permite separar os valores referentes a cada tipo de pagamento (Parcela Aut\u00f4noma de Equival\u00eancia, benef\u00edcios acumulados etc). As informa\u00e7\u00f5es salariais come\u00e7aram a ser publicadas no fim de 2017, com os dados de novembro. Os dados de janeiro n\u00e3o foram considerados porque muitos tribunais ainda n\u00e3o os encaminharam a CNJ. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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