O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), confirmou na tarde desta segunda-feira, 19, que o presidente Michel Temer vai enviar uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para as For\u00e7as Armadas no Rio em raz\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o detalhou o valor. H\u00e1 um compromisso do presidente de se fazer um complemento dos recursos para que sejam dadas todas as condi\u00e7\u00f5es ao interventor, afirmou Eun\u00edcio, salientando que Temer vai encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para fazer essa complementa\u00e7\u00e3o e que ele pode ser pautado na semana seguinte.<\/p>\n
Eun\u00edcio n\u00e3o quis falar se o presidente j\u00e1 falou no total de recursos e disse que o valor ser\u00e1 o necess\u00e1rio. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, j\u00e1 havia dito que o governo estuda a possibilidade de refor\u00e7ar o or\u00e7amento das For\u00e7as Armadas que atuar\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro – que est\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o federal na Seguran\u00e7a P\u00fablica. Segundo ele, a primeira alternativa seria remanejar recursos j\u00e1 direcionados para Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica, mas Meirelles n\u00e3o descartou que dinheiro de outras \u00e1reas do governo federal precise ser usado na interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Senado disse ainda que o planejamento das a\u00e7\u00f5es da interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio s\u00f3 pode mesmo ser feito ap\u00f3s o decreto ter sido assinado. Eun\u00edcio rebateu as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o foram apresentados os dados para justificar a edi\u00e7\u00e3o do decreto, mas salientou que concorda que \u00e9 preciso mais informa\u00e7\u00e3o. Quanto mais transpar\u00eancia nos \u00edndices de criminalidade, vamos colocar clareza na necessidade de interven\u00e7\u00e3o, destacou.<\/p>\n
Sem Previd\u00eancia<\/p>\n
Eun\u00edcio evitou dizer abertamente que, com a edi\u00e7\u00e3o do decreto, o governo enterrou de vez a reforma da Previd\u00eancia, mas disse n\u00e3o ver sentido em suspens\u00e3o do decreto para votar a mat\u00e9ria, como chegou a anunciar o presidente Michel Temer durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto. Se for para fazer uma interven\u00e7\u00e3o e chamar a todos n\u00f3s e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equ\u00edvoco porque precisa votar mat\u00e9ria A ou mat\u00e9ria B, n\u00e3o teria sentido ter feito a interven\u00e7\u00e3o, declarou.<\/p>\n
Ao ser questionado se a pauta da seguran\u00e7a era mais importante ent\u00e3o do que a Previd\u00eancia, Eun\u00edcio disse que n\u00e3o lhe caberia essa avalia\u00e7\u00e3o, mas destacou que o governo sabia da escolha que estava fazendo. Previd\u00eancia \u00e9 uma das PECs e foi uma op\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica fazer a interven\u00e7\u00e3o e o presidente sabe que decretada interven\u00e7\u00e3o paralisa PEC, disse.<\/p>\n
Eun\u00edcio disse ainda que durante sua gest\u00e3o ele n\u00e3o vai desobedecer a Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o constitucional de suspens\u00e3o do decreto. Enquanto perdurar a interven\u00e7\u00e3o no Rio – s\u00f3 quem pode extinguir \u00e9 o Presidente da rep\u00fablica – eu n\u00e3o darei tramita\u00e7\u00e3o a nenhuma medida de mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, disse. Nem o presidente Temer e nem ningu\u00e9m far\u00e1 com que o presidente no Senado mude por conveni\u00eancia, completou.<\/p>\n
Apesar de Temer ter dito que poderia suspender o decreto para votar a Previd\u00eancia publicamente, Eun\u00edcio disse que em nenhum momento o presidente conversou com ele sobre o assunto. Se ele fizer a revoga\u00e7\u00e3o, extingue-se a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro, e, para fazer uma nova interven\u00e7\u00e3o, eu n\u00e3o sei se teria a condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de se fazer, mas teria de fazer tudo novamente A\u00ed, o que a sociedade iria dizer? O que \u00edamos dizer? n\u00e3o fazia necessidade da interven\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 necess\u00e1ria, refor\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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