A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela pol\u00edcia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta pr\u00e1tica de tentativa de furto em Oliveira (MG). <\/p>\n
\u201cNo caso, deveria a autoridade policial, ap\u00f3s a apreens\u00e3o do telefone, ter requerido judicialmente a quebra do sigilo dos dados armazenados, haja vista a garantia \u00e0 inviolabilidade da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5\u00ba, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o relator do recurso em habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.<\/p>\n
De acordo com o auto de pris\u00e3o em flagrante, a pol\u00edcia foi acionada por uma moradora que viu um homem na porta da sua resid\u00eancia em atitude suspeita e, em seguida, anotou a placa do autom\u00f3vel que ele utilizou para sair do local. A pol\u00edcia localizou o ve\u00edculo em um posto de gasolina e conduziu os ocupantes at\u00e9 a delegacia.<\/p>\n
Na delegacia, os policiais tiveram acesso a mensagens no celular do r\u00e9u que indicavam que os suspeitos repassavam informa\u00e7\u00f5es sobre os im\u00f3veis que seriam furtados. Segundo a defesa, a devassa nos aparelhos telef\u00f4nicos sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial gerou a nulidade da prova.<\/p>\n
Garantia constitucional<\/p>\n
O pedido de habeas corpus foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Os desembargadores consideraram leg\u00edtimo o acesso a dados telef\u00f4nicos na sequ\u00eancia de uma pris\u00e3o em flagrante como forma de constatar os vest\u00edgios do suposto crime em apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em an\u00e1lise do recurso em habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que, embora a situa\u00e7\u00e3o discutida nos autos n\u00e3o trate da viola\u00e7\u00e3o da garantia de inviolabilidade das comunica\u00e7\u00f5es, prevista no artigo 5\u00ba, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, houve efetivamente a viola\u00e7\u00e3o dos dados armazenados no celular de um dos acusados, o que \u00e9 vedado por outro inciso do artigo 5\u00ba, o inciso X.<\/p>\n
\u201cA an\u00e1lise dos dados armazenados nas conversas de WhatsApp revela manifesta viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional \u00e0 intimidade e \u00e0 vida privada, raz\u00e3o pela qual se revela imprescind\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o judicial devidamente motivada, o que nem sequer foi requerido\u201d, concluiu o ministro ao determinar o desentranhamento das provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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