{"id":25223,"date":"2018-02-26T01:33:13","date_gmt":"2018-02-26T01:33:13","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=25223"},"modified":"2018-02-26T01:33:13","modified_gmt":"2018-02-26T01:33:13","slug":"senado-aprova-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/senado-aprova-intervencao-federal-na-seguranca-do-rio\/","title":{"rendered":"Senado aprova interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Rio"},"content":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia. O Senado aprovou no fim da noite de ter\u00e7a-feira (20), por 55 votos a 13 (1 absten\u00e7\u00e3o e o presidente da Casa n\u00e3o vota), o decreto que autoriza interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro. O decreto vai agora para publica\u00e7\u00e3o no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d. A interven\u00e7\u00e3o federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na \u00faltima sexta-feira. A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da C\u00e2mara e do Senado. O tema foi aprovado pela C\u00e2mara na madrugada de ter\u00e7a-feira por 340 votos a 72.<\/p>\n<p>O decreto estabelece que a interven\u00e7\u00e3o durar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Enquanto vigorar a medida, o general de Ex\u00e9rcito Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ser\u00e1 o interventor no Estado e ter\u00e1 o comando da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, das pol\u00edcias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do sistema carcer\u00e1rio fluminense.<\/p>\n<p>Segundo o decreto, o objetivo da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 tratar do \u201cgrave comprometimento da ordem p\u00fablica\u201d no Rio. A medida foi tomada ap\u00f3s Carnaval, per\u00edodo em que a capital do Estado registrou v\u00e1rios epis\u00f3dios de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>Pelo texto, o interventor est\u00e1 subordinado ao presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o est\u00e1 sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O general Braga Netto pode, se necess\u00e1rio, solicitar recursos financeiros, tecnol\u00f3gicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem p\u00fablica. Ele tamb\u00e9m poder\u00e1, segundo o decreto, requisitar a \u00f3rg\u00e3os civis e militares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal meios necess\u00e1rios ao sucesso da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O decreto preserva, sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB), as atribui\u00e7\u00f5es sem rela\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>Apoio. O general Walter Souza Braga Netto, nomeado pelo governo federal interventor na \u00e1rea de seguran\u00e7a no Rio de Janeiro, afirmou em nota, na ter\u00e7a-feira, que o processo de interven\u00e7\u00e3o demandar\u00e1 sacrif\u00edcio e colabora\u00e7\u00e3o da sociedade. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Uol. A nota diz ainda que a composi\u00e7\u00e3o de sua equipe ser\u00e1 anunciada em breve.<\/p>\n<p>\u201cO interventor destaca a necessidade da participa\u00e7\u00e3o da sociedade fluminense nesse esfor\u00e7o conjunto\u201d, afirma nota divulgada pelo Comando Militar do Leste, do Ex\u00e9rcito. \u201cO processo demandar\u00e1, de todos e de cada um, alguma parcela de sacrif\u00edcio e de colabora\u00e7\u00e3o, em nome da paz social e da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a almejadas\u201d, diz.<\/p>\n<p>A nota do Ex\u00e9rcito lembra que a interven\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase inicial e afirma que \u201ca equipe que trabalhar\u00e1 diretamente com o interventor est\u00e1 sendo formada e ser\u00e1 anunciada nos pr\u00f3ximos dias\u201d.<\/p>\n<p>Nos bastidores do governo do Rio, h\u00e1 uma expectativa sobre quais eventuais mudan\u00e7as o interventor pode fazer nos comandos das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Militares pr\u00f3ximos ao general Braga Netto afirmaram que ele tem um perfil conciliador e deve ser criterioso ao determinar mudan\u00e7as \u2013 para n\u00e3o perder o apoio das pol\u00edcias. A nota diz que os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica estadual seguem funcionando normalmente. \u201cA interven\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter colaborativo\u201d, diz o texto.<br \/>\nMandados coletivos ser\u00e3o \u2018caso a caso\u2019, dizem ministros ao TJ-RJ<\/p>\n<p>Rio de Janeiro. Ministros do governo Michel Temer acertaram na ter\u00e7a-feira, com a c\u00fapula do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), que os mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos, defendidos por militares envolvidos na interven\u00e7\u00e3o federal de seguran\u00e7a no Estado, ser\u00e3o analisados caso a caso e n\u00e3o ser\u00e3o feitos como uma medida indiscriminada ou \u201cgen\u00e9rica\u201d.<\/p>\n<p>O uso de mandados coletivos foi defendido na segunda-feira pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e recebeu cr\u00edticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim, a advogada geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, e o ministro-chefe do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, general S\u00e9rgio Etchegoyen, reuniram-se no fim da manh\u00e3 desta ter\u00e7a com o presidente do TJ-RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. Eles garantiram que as opera\u00e7\u00f5es v\u00e3o respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e os direitos fundamentais. O objetivo, de acordo com um dos ministros presentes, \u201cn\u00e3o era discutir se vale ou n\u00e3o vale mandado coletivo, mas sobre como preservar direitos e garantias nesta nova realidade ditada pelo crime organizado\u201d. De acordo com a administra\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o houve recuo de decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O Planalto entende que os mandados coletivos para busca e apreens\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para as opera\u00e7\u00f5es e eles ser\u00e3o apresentados \u00e0 Justi\u00e7a a cada nova investida contra o crime, se este for o caminho da a\u00e7\u00e3o a ser deflagrada. O fato de ser caso a caso, afirmou a fonte, \u201c\u00e9 \u00f3bvio, por ser um princ\u00edpio jur\u00eddico\u201d. Torquato Jardim explicou que \u201cser\u00e3o assegurados todos os direitos e garantias fundamentais postos na Carta republicana\u201d.<\/p>\n<p>Torquato, por\u00e9m, n\u00e3o descartou por completo que as opera\u00e7\u00f5es policiais sejam baseadas em pedidos de busca e apreens\u00e3o contra alvos em grupo, identificados por nomes ou apelidos. Ele disse que o local das buscas poder\u00e1 ter a indica\u00e7\u00e3o aproximada ou imaginada dos suspeitos, como uma localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica num determinado \u201cper\u00edmetro\u201d, por causa da configura\u00e7\u00e3o urban\u00edstica das favelas.<\/p>\n<p>MPF v\u00ea texto com v\u00edcios<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou nota t\u00e9cnica em tom cr\u00edtico ao decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB) que determinou a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. No documento emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, \u00e9 mencionada a exist\u00eancia de v\u00edcios no texto do Executivo. A institui\u00e7\u00e3o afirma que, se esses pontos n\u00e3o forem resolvidos, podem representar graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos. O MPF diz ainda ter decidido divulgar a nota ap\u00f3s o ministro da Defesa, Raul Jungmann, dizer que poderia usar mandados coletivos.<\/p>\n<p>Opera\u00e7\u00e3o em favela<\/p>\n<p>Militares do Ex\u00e9rcito, da Marinha, do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (Bope) e policiais civis realizaram na ter\u00e7a-feira um cerco \u00e0 favela Kelson\u2019s, na Penha, na zona Norte do Rio. Onze suspeitos foram presos. As entradas da comunidade foram ocupadas pelos militares do Ex\u00e9rcito. Moradores foram submetidos a revista antes de deixarem a favela, que \u00e9 vizinha do Centro de Instru\u00e7\u00e3o Almirante Alexandrino, da Marinha. O quartel \u2013 o maior centro de forma\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as \u2013 \u00e9 separado da comunidade dominada pelo Comando Vermelho por apenas um muro. No dia 24 de janeiro, dois tiros de fuzil disparados da comunidade atingiram o ambulat\u00f3rio naval do quartel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia. O Senado aprovou no fim da noite de ter\u00e7a-feira (20), por 55 votos a 13 (1 absten\u00e7\u00e3o e o presidente da Casa n\u00e3o vota), o decreto que autoriza interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro. O decreto vai agora para publica\u00e7\u00e3o no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d. 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