RIO DE JANEIRO. O presidente Michel Temer apresentou, em conversas nos \u00faltimos dias, uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de um imposto para custear gastos com seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nessa quarta-feira (21) pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
Maia classificou a medida como \u201cinvi\u00e1vel\u201d. \u201cPorque, por lei, tem que ser (valer) para o pr\u00f3ximo ano e, por emenda constitucional n\u00e3o pode por causa do decreto (que autorizou interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Estado do Rio)\u201d, disse.<\/p>\n
A conversa entre os dois ocorreu no s\u00e1bado, no Pal\u00e1cio Guanabara, no Rio. \u201cO governo que corte minist\u00e9rios e reduza despesas p\u00fablicas. Querem dinheiro para financiar o caos na seguran\u00e7a p\u00fablica, mas n\u00e3o sabem o que fazer. Eles t\u00eam, por exemplo, dentro do IOF espa\u00e7o para mexer em al\u00edquota. S\u00f3 estou dando um exemplo. Porque n\u00e3o \u00e9 no Congresso que eles v\u00e3o resolver isso, \u00e9 uma decis\u00e3o do Executivo\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n
Nessa quarta-feira (21) o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu abrir processo para fiscalizar aspectos legais e financeiros da interven\u00e7\u00e3o decretada pelo governo federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. O objetivo, segundo a corte, \u00e9 evitar que se \u201cignorem as regras constitucionais relacionadas \u00e0s contas p\u00fablicas, especialmente quanto ao cumprimento das metas fiscais e das regras de gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou nessa quarta-feira (21) que o governo trabalha para garantir novo empr\u00e9stimo ao Estado do Rio de Janeiro de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o, vindos dos royalties do petr\u00f3leo.<\/p>\n
Meirelles deixou claro que ainda n\u00e3o h\u00e1 um pedido oficial dos recursos e que essa solicita\u00e7\u00e3o tem de vir das For\u00e7as Armadas, que \u00e9 quem est\u00e1 no comando da seguran\u00e7a do Rio no momento. O ministro garantiu que h\u00e1 verbas dispon\u00edveis no Or\u00e7amento para as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, com reflexos diretos na seguran\u00e7a p\u00fablica. Desde junho de 2016, o Estado est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e conta com o aux\u00edlio das For\u00e7as Armadas desde setembro do ano passado. N\u00e3o h\u00e1 recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso.<\/p>\n
Direitos humanos<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado criou, nessa quarta-feira (21), uma subcomiss\u00e3o para acompanhar a interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Os senadores Rom\u00e1rio (PODE-RJ), Paulo Paim (PT-RS) e Telm\u00e1rio Mota (PTB-RR) fazem parte do grupo. A presidente do colegiado, Regina Sousa (PT-PI), disse que o objetivo \u00e9 acompanhar a situa\u00e7\u00e3o do Rio enquanto durar a interven\u00e7\u00e3o e fiscalizar eventuais viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos contra a popula\u00e7\u00e3o. O requerimento de cria\u00e7\u00e3o da subcomiss\u00e3o foi de autoria da pr\u00f3pria presidente da CDH.<\/p>\n
Refor\u00e7o nos Estados<\/p>\n
Depois de Minas Gerais, os Estados de S\u00e3o Paulo e do Esp\u00edrito Santo come\u00e7am a organizar a\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro. Em S\u00e3o Paulo, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1gino Alves, diz que o plano \u00e9 intensificar os trabalhos de intelig\u00eancia entre os Estados que fazem divisa com o Rio. O secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo, Andr\u00e9 Garcia, garantiu que as pol\u00edcias Militar, Civil e Rodovi\u00e1ria Federal v\u00e3o monitorar 198 km nas divisas com o Rio e Minas. Nesta quinta-feira (22) est\u00e1 marcada reuni\u00e3o dos secret\u00e1rios dos tr\u00eas Estados com o ministro da Justi\u00e7a, Torquato Jardim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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