No p\u00e9 em que est\u00e1, a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte por aplicativos na capital mineira n\u00e3o agrada a ningu\u00e9m. Por isso, as discuss\u00f5es sobre o projeto esquentaram os \u00e2nimos em debate na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte. A proposta para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de apps como Uber, Cabify e 99pop tramita na Casa desde o in\u00edcio deste m\u00eas, na forma do projeto de lei 490\/2018. O tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Transporte e Sistema Vi\u00e1rio nessa quinta-feira. Taxistas, motoristas de aplicativo de transporte, empresas de transporte privado, prefeitura, vereadores e sindicato engrossaram a discuss\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s o poder judici\u00e1rio deferir o pedido de liminar para a suspens\u00e3o dos efeitos do decreto municipal 16.832, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) prop\u00f4s aos vereadores que o decreto fosse transformado em um projeto de lei por uma iniciativa do Poder Executivo. Enquanto empresas que j\u00e1 atuam na cidade reconhecem os avan\u00e7os do projeto apresentado, mas questionam trechos como a exig\u00eancia de sede no munic\u00edpio, taxistas consideram a regulamenta\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil e cobram mais rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o adianta polarizar a discuss\u00e3o. S\u00e3o duas categorias que precisam se conciliar, pensando na sociedade\u201d, afirmou a diretora de rela\u00e7\u00f5es governamentais da 99, Kaliana Kalache, de acordo com o site da C\u00e2mara. Kalache se referia aos motoristas de carros particulares e taxistas. Ela considerou inadequada a necessidade de manter uma matriz ou filial no munic\u00edpio, sob o risco de dificultar o crescimento das empresas. A gestora defendeu a livre iniciativa, afirmando que alguns pontos do PL precisam ser revistos para garantir a caracter\u00edstica privada da atividade e evitar futuras judicializa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir), Avelino Ara\u00fajo, apresentou as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, como o registro das empresas de aplicativos como pessoa jur\u00eddica (CNPJ) em Belo Horizonte, como a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios m\u00ednimos para os ve\u00edculos. Ainda foi cobrada a fiscaliza\u00e7\u00e3o regular dos motoristas e ve\u00edculos, sendo compartilhados os relat\u00f3rios com a BHTrans. Uma nova audi\u00eancia deve ser marcada.<\/p>\n
O DECRETO 16.832
\nEm 24 de janeiro, o Prefeito Alexandre Kalil (PHS) publicou o decreto 16.832. De acordo com o texto, as empresas interessadas em atuar na cidade dever\u00e3o receber autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Empresa de Transportes e Tr\u00e2nsito de Belo Horizonte (BHTrans), tendo atendido a crit\u00e9rios m\u00ednimos como a presen\u00e7a de uma matriz ou filial no munic\u00edpio de Belo Horizonte.<\/p>\n
Para funcionar em BH, as empresas precisariam ter sede \u2013 filial ou matriz \u2013 na capital mineira e s\u00f3 poderiam atender \u00e0s chamadas feitas por aplicativos, sendo que a tarifa tamb\u00e9m seria definida livremente pelos respons\u00e1veis pelos apps. A PBH receberia 1% das corridas pela utiliza\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria e afirma que o valor seria utilizado para a melhorias na cidade \u2013 conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).<\/p>\n
Os ve\u00edculos precisariam estar cadastrados nas empresas, que j\u00e1 teriam endere\u00e7o na cidade, e teriam placa de Belo Horizonte ou de algum munic\u00edpio da Grande BH. Al\u00e9m do cadastramento, deveriam estar em dia com os documentos de licenciamento, com os seguros de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) e de Acidentes Pessoais de Passageiros.<\/p>\n
Os motoristas, al\u00e9m do cadastro nas empresas de transporte individual, deveriam apresentar \u00e0s firmas a Certid\u00e3o Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) contendo a informa\u00e7\u00e3o de que exerce atividade remunerada, conforme exige o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Um certificado de curso para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de passageiros, tamb\u00e9m solicitado pelo CTB, deveriam ser apresentado juntamente com certid\u00f5es negativas criminais.<\/p>\n
A SUSPENS\u00c3O DO DECRETO
\nPor\u00e9m, em 30 de janeiro, a Justi\u00e7a suspendeu a validade do decreto. A decis\u00e3o, dada pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica de BH, foi motivada por um pedido do vereador Gabriel Azevedo (PHS).<\/p>\n
O argumento do vereador \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o deveria ser feita passando pela C\u00e2mara Municipal, por meio de um projeto de lei e n\u00e3o por um decreto. O magistrado entendeu que o processo legislativo foi prejudicado com a publica\u00e7\u00e3o do decreto e por isso aceitou o pedido de liminar. Segundo Gabriel, o assunto deveria ser discutido com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PBH recorreu, mas, perdeu novamente. Tamb\u00e9m nessa quinta, em an\u00e1lise prim\u00e1ria do caso, a desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues informou que o decreto em discuss\u00e3o, excedeu sua fun\u00e7\u00e3o reguladora advinda da Lei Federal n\u00ba 12.587\/2012, que instituiu as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, de modo que a decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia deve ser mantida. O documento ressalta que a decis\u00e3o liminar pode ser revogada ou cassada a qualquer momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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