A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tomou posse na presid\u00eancia da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, na noite desta ter\u00e7a-feira (20), em Bras\u00edlia. Ela vai comandar a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que re\u00fane um total de 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018.<\/p>\n
Entre as primeiras medidas \u00e0 frente da bancada da agropecu\u00e1ria, a deputada quer assegurar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para ades\u00e3o ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), criado por meio da Medida Provis\u00f3ria 803\/2017.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta ser\u00e1 levada \u00e0 reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa a MP na reuni\u00e3o prevista para esta quarta-feira (21) e j\u00e1 contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.<\/p>\n
Tereza substitui o deputado Nilson Leit\u00e3o (MT), que foi eleito l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara. A festa de posse contou com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin (S\u00e3o Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendon\u00e7a Filho (Educa\u00e7\u00e3o), al\u00e9m de dezenas de parlamentares e empres\u00e1rios do setor.<\/p>\n
Se a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo for confirmada, os produtores rurais ter\u00e3o mais 60 dias para aderir ao programa, que prev\u00ea o pagamento imediato de uma al\u00edquota de 2,5% do valor da d\u00edvida em at\u00e9 duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do d\u00e9bito poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 176 vezes, com mais 60 meses para quita\u00e7\u00e3o total, caso o montante ainda n\u00e3o tenha sido liquidado.<\/p>\n
Vetos<\/p>\n
Os parlamentares do setor agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m pretendem derrubar alguns vetos \u00e0 Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no \u00faltimo dia 9 de janeiro. \u201cOs vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira\u201d, afirmou Teresa Cristina.<\/p>\n
Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudan\u00e7as propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e \u201cdesrespeitam\u201d os contribuintes que pagaram em dia.<\/p>\n
Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na pr\u00f3xima quinta-feira (22). Al\u00e9m de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecu\u00e1ria querem recuperar o ponto que prev\u00ea a cumulatividade da cobran\u00e7a para pecu\u00e1ria, florestas plantadas, sementes e pesquisa, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 40% para pessoa jur\u00eddica (empreendimentos rurais).<\/p>\n
Licenciamento ambiental<\/p>\n
Ap\u00f3s participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que dever\u00e1 incluir na pauta do plen\u00e1rio da Casa a vota\u00e7\u00e3o, \u201centre 30 e 40 dias\u201d, do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no pa\u00eds. A medida simplifica procedimentos para a concess\u00e3o de licen\u00e7as e reduz prazo para que os \u00f3rg\u00e3os ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agr\u00edcolas e de infraestrutura.<\/p>\n
\u201cTem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agroneg\u00f3cio, o que \u00e9 uma boa sinaliza\u00e7\u00e3o para mostrar que se quer criar uma boa seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem quer investir, mas tamb\u00e9m garantir os limites para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, destacou. Maia disse que vai procurar os l\u00edderes partid\u00e1rios nas pr\u00f3ximas semanas para definir a din\u00e2mica de tramita\u00e7\u00e3o final da mat\u00e9ria na C\u00e2mara.<\/p>\n
Al\u00e9m do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. \u201cN\u00f3s temos a\u00ed a lei de cultivares e a lei de defensivos agr\u00edcolas, que s\u00e3o alguns projetos que j\u00e1 est\u00e3o em andamento e queremos avan\u00e7ar\u201d.<\/p>\n
A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do produtor rural. \u201cApesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural est\u00e1 caindo e a gente precisa verificar qual \u00e9 esse gargalo dentro da cadeia produtiva do setor para tentar resolver\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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