A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou nesta ter\u00e7a-feira (20) um recurso contra sua senten\u00e7a a mais de doze anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, com base em poss\u00edveis omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es da condena\u00e7\u00e3o, embora sem potencial para revert\u00ea-la.<\/p>\n
O recurso, denominado tecnicamente de embargos de declara\u00e7\u00e3o, foi protocolado pelos advogados sobre 38 supostas omiss\u00f5es, 16 contradi\u00e7\u00f5es e 5 obscuridades no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal por um tribunal de segunda inst\u00e2ncia, em 24 de janeiro.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os tr\u00eas magistrados do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre, ratificaram por unanimidade a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro proferida contra Lula, e elevaram a senten\u00e7a inicial (de nove anos e meio de pris\u00e3o) para doze anos e um m\u00eas.<\/p>\n
Estes mesmos ju\u00edzes ser\u00e3o os encarregados de revisar agora o recurso, para o que n\u00e3o h\u00e1 data de resposta.<\/p>\n
Embora a unanimidade da condena\u00e7\u00e3o e da senten\u00e7a impe\u00e7a recorrer a fundo da decis\u00e3o, o recurso apresentado solicita que a corre\u00e7\u00e3o dessas omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades altere o resultado do recurso de apela\u00e7\u00e3o (…) com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
O ex-presidente (2003-2010) havia sido condenado em julho do ano passado pelo juiz de primeira inst\u00e2ncia S\u00e9rgio Moro, a cargo da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como benefici\u00e1rio de um apartamento tr\u00edplex que a empreiteira OAS teria dado em troca de sua influ\u00eancia para conseguir contratos na Petrobras.<\/p>\n
Lula, que enfrenta outros seis processos, nega todas as acusa\u00e7\u00f5es e denuncia um ass\u00e9dio judicial para impedir seu retorno ao poder nas elei\u00e7\u00f5es de outubro pr\u00f3ximo, nas quais as pesquisas o apontam como o favorito.<\/p>\n
Se os tr\u00eas ju\u00edzes do TRF4 indeferirem o novo recurso, o processo poderia se estender um pouco mais, j\u00e1 que a r\u00e9plica a este embargo de declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea apela\u00e7\u00e3o, confirmou \u00e0 AFP a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advogados que defende o ex-presidente.<\/p>\n
S\u00f3 depois de julgado este recurso, o tribunal poderia decretar a pris\u00e3o de Lula.<\/p>\n
O ex-dirigente sindical aguarda, ainda, o resultado de dois habeas corpus apresentados ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar ser detido antes de esgotadas todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n
Grande parte de seu futuro depende do tempo que estes recursos v\u00e3o consumir, o que alguns especialistas estimam em semanas e outros em meses.<\/p>\n
Mas mesmo se conseguir preservar sua liberdade at\u00e9 15 de agosto, data limite para inscrever sua candidatura, ele precisar\u00e1 buscar um caminho para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a invalide pela lei da Ficha Limpa, que impede a condenados em segunda inst\u00e2ncia disputar cargos eletivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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