O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta ter\u00e7a-feira (20) que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel votar em mar\u00e7o um ou dois projetos do pacote de 15 medidas anunciado pelo governo federal em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. A tramita\u00e7\u00e3o da reforma foi suspensa ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do decreto que instituiu a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a interven\u00e7\u00e3o impede a vota\u00e7\u00e3o de qualquer emenda constitucional.<\/p>\n
\u201cDesses 15 projetos, um ou dois estar\u00e3o prontos para votar em mar\u00e7o\u201d, afirmou Maia, ap\u00f3s participar da festa de posse da nova dire\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), em Bras\u00edlia. Ele citou especificamente a proposta que regulamenta o registro eletr\u00f4nico de duplicatas e Projeto de Lei Complementar (PLP) que muda as regras para inclus\u00e3o de consumidores no cadastro positivo de nota de cr\u00e9dito.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de Maia contrasta com a do l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que pediu mais cedo um esfor\u00e7o concentrado do Congresso, em mar\u00e7o, para votar o pacote econ\u00f4mico anunciado pelo Pal\u00e1cio do Planalto. Entre os projetos tidos como priorit\u00e1rios, est\u00e3o o que introduz a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, o que promove a reforma do PIS\/Cofins, o que define um novo marco legal das ag\u00eancias reguladoras, al\u00e9m de uma proposta que modifica a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foco na despesa p\u00fablica<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara ressaltou que o pacote do governo \u00e9 composto por medidas que j\u00e1 estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, \u201cvai tramitar naturalmente\u201d na Casa. Ele cobrou uma pauta nova que tenha foco na quest\u00e3o fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos dois grandes problemas para o ano que vem: a regra de ouro [princ\u00edpio constitucional que pro\u00edbe emiss\u00e3o de d\u00edvida para pagar gastos correntes] e o teto de gastos. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que o teto de gastos tenha um estouro acima de R$ 20 bilh\u00f5es, ent\u00e3o tem que se pensar algumas agendas que possam tratar da despesa p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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