A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (20), em segunda discuss\u00e3o, um projeto para registro de casos de bala perdida e de morte de policiais de folga. O projeto precisa ainda ser submetido ao governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, que ter\u00e1 15 dias para aprovar o texto. Caso ele n\u00e3o seja sancionado dentro do prazo previsto, a partir do d\u00e9cimo sexto dia ocorre san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, ou seja, o projeto passa a valer por decurso de prazo.<\/p>\n
Apresentado em 2015 pelo deputado estadual licenciado Jorge Felippe Neto (DEM), atual secret\u00e1rio do prefeito carioca, Marcelo Crivella, o Projeto de Lei 1.168\/15, foi aprovado pela Alerj no \u00faltimo dia 7, em primeira discuss\u00e3o. Ele atribui ao Poder Executivo a tarefa de criar um sistema especial de registros estat\u00edsticos, cujos boletins seriam divulgados mensalmente.<\/p>\n
Trata-se do primeiro projeto aprovado na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, desde o an\u00fancio da interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do estado do Rio de Janeiro, na \u00faltima sexta-feira (16). Felippe Neto explicou que, quando apresentou o projeto, a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica era um dos focos de seu mandato para contribuir para o que hoje \u00e9 o principal problema da capital e do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cTudo que a gente pensou \u00e0 \u00e9poca dependia de dados que nunca foram compilados. Quem faz at\u00e9 hoje o n\u00famero de balas perdidas \u00e9 a imprensa, por estimativa. O Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP) tamb\u00e9m tem isso estimado. A gente tinha uma dificuldade muito grande de pensar o seguinte: nesse v\u00e1cuo de planejamento, quais s\u00e3o os eventos que podem deflagar essa s\u00e9rie de balas perdidas?\u201d, disse o autor do projeto \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Para Jorge Felippe Neto, \u00e9 preciso saber, por exemplo, em que hor\u00e1rios os casos de balas perdidas ocorrem com mais frequ\u00eancia e os locais, para que o Estado possa fazer um planejamento adequado para combater esses incidentes: \u201cse voc\u00ea n\u00e3o consegue ter dados, n\u00e3o consegue planejar pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Jorge Felippe Neto assegurou que a pol\u00edcia e o Ex\u00e9rcito, bem como o interventor, v\u00e3o precisar dessas informa\u00e7\u00f5es do sistema especial de registros estat\u00edsticos que envolver\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 epis\u00f3dios de balas perdidas, mas de fatalidades envolvendo agentes de seguran\u00e7a fora do servi\u00e7o, de modo a revelar as raz\u00f5es e circunst\u00e2ncias em que essas mortes ocorrem.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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