{"id":23740,"date":"2018-02-21T21:45:28","date_gmt":"2018-02-21T21:45:28","guid":{"rendered":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/?p=23740"},"modified":"2018-02-21T21:45:28","modified_gmt":"2018-02-21T21:45:28","slug":"ex-prefeito-e-condenado-por-vender-arroz-que-serviria-como-merenda-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/ex-prefeito-e-condenado-por-vender-arroz-que-serviria-como-merenda-escolar\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 condenado por vender arroz que serviria como merenda escolar"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito do munic\u00edpio de C\u00f3rrego do Ouro (distrito judici\u00e1rio de Sanclerl\u00e2ndia), Nelson Dias da Silva, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em raz\u00e3o de ter realizado a venda irregular de sacas de arroz da lavoura comunit\u00e1ria, que deveriam ser usadas para o consumo de creches, merenda escolar e em benef\u00edcio de pessoas carentes, sem o devido processo licitat\u00f3rio. Ele ter\u00e1 de devolver ao er\u00e1rio a quantia de R$ 47 mil. A decis\u00e3o, un\u00e2nime, \u00e9 da 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), tendo como relatora a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa. Na inicial, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que Nelson Dias da Silva, na condi\u00e7\u00e3o de prefeito, efetuou a venda irregular de 77.388\u00a0 quilos de arroz colhido na lavoura comunit\u00e1ria do munic\u00edpio de C\u00f3rrego do Ouro, pelo valor de R$ 17 mil. Informou, no entanto, que inexiste nos quadros do balan\u00e7o geral do ano de 2000, a contabiliza\u00e7\u00e3o do referido valor obtido com a venda do arroz, bem como n\u00e3o h\u00e1 guia de recolhimento da entrada da quantia nos cofres da prefeitura.<\/p>\n

Ainda segundo o MPGO, a conduta do requerido provocou graves preju\u00edzos ao er\u00e1rio, motivo pelo qual prop\u00f4s a\u00a0 a\u00e7\u00e3o, a fim de condenar o pol\u00edtico ao ressarcimento ao er\u00e1rio municipal de C\u00f3rrego do Ouro, em Goi\u00e1s. Em primeiro grau, Nelson Dias da Silva foi sentenciado ao ressarcimento integral do dano e a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por 8 anos; proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil igual ao valor do dano e perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica que exercer em qualquer um dos poderes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Irresignado, Nelson Dias da Silva interp\u00f4s recurso apelat\u00f3rio, em cujas raz\u00f5es requereu a reforma da senten\u00e7a, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ficou comprovado nos autos que tenha agido com dolo, elemento subjetivo imprescind\u00edvel a ensejar a responsabilidade pelo ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

Pugnou, assim, pelo conhecimento e provimento do apelo, para reformar a senten\u00e7a, a fim de reconhecer e declarar a mais absoluta improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa. Em contrarraz\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu pela manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

\"220113\"\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<\/strong>Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.<\/p>\n

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Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao analisar os autos, a magistrada\u00a0(foto)<\/em>\u00a0argumentou que as provas produzidas nos autos, assim como as dilig\u00eancias t\u00e9cnico-fiscais de inspe\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM), demonstram que o requerido, na qualidade de ex-prefeito, procedeu a venda de 1.289 sacas de arroz provenientes do projeto social denominado lavoura comunit\u00e1ria de forma irregular.<\/p>\n

Ainda segundo ela, n\u00e3o foi realizado procedimento licitat\u00f3rio, bem como n\u00e3o foi demonstrada a presta\u00e7\u00e3o de contas no exerc\u00edcio financeiro de 2000, nos quadros do balan\u00e7o geral, a contabiliza\u00e7\u00e3o do valor correspondente, assim como ficaram ausentes a comprova\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria guia de recolhimento de entrada do valor nos cofres da prefeitura.<\/p>\n

\u201cComo bem ponderado pelo parecerista, houve a rejei\u00e7\u00e3o das contas do apelante e, em consequ\u00eancia, a imputa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito referente a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de entrada do cr\u00e9dito pertencente ao Munic\u00edpio de C\u00f3rrego de Ouro, no ano de 2000, referente \u00e0 venda das sacas de arroz\u201d, frisou a desembargadora.<\/p>\n

A magistrada explicou ainda que o ex-prefeito desfez de 77.388 quilos de arroz em casca provenientes da lavoura comunit\u00e1ria, que deveriam ser usados para o consumo de creches, merenda escolar e em benef\u00edcio de pessoas carentes\u00a0 e que foram vendidos sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e, ainda, dentro do per\u00edodo proibido (per\u00edodo eleitoral).<\/p>\n

Veja decis\u00e3o<\/a>\u00a0(Texto: Acaray M. Silva – Centro de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TJGO)<\/em><\/p>\n

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