O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a reforma da Previd\u00eancia \u00e9 \u201cprioridade n\u00famero um\u201d, mesmo com a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro. \u201cEvidentemente que, se as lideran\u00e7as do Congresso conclu\u00edrem que a reforma da Previd\u00eancia tem voto suficiente para ser aprovada, a ideia, inclusive j\u00e1 anunciada pelo presidente da Rep\u00fablica, \u00e9 tomar uma medida que viabilize a vota\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia, atendidos todos os requisitos da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Meirelles disse ainda que o governo n\u00e3o trabalha com um plano B. \u201cAcho que antes de se definir o n\u00famero de votos e se \u00e9 poss\u00edvel aprovar, acho que n\u00e3o cabe ficarmos discutindo planos B, porque isso serviria evidentemente para desviar a aten\u00e7\u00e3o do fundamental que \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma\u201d.<\/p>\n
Assinado na sexta-feira (16) por Temer, o decreto de interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a do Rio de Janeiro ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados hoje, em sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria, convocada para as 19h. Caso o Congresso Nacional aprove a interven\u00e7\u00e3o, fica impedido, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u2013 como \u00e9 o caso da reforma da Previd\u00eancia \u2013 enquanto a interven\u00e7\u00e3o vigorar.<\/p>\n
A ideia do governo, conforme explicou Meirelles, \u00e9 interromper a interven\u00e7\u00e3o federal, substituindo-a por um decreto do governo do estado capaz de manter a estrutura colocada pelo Ex\u00e9rcito e, ap\u00f3s votada a reforma, retomar a interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
A reforma prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para aposentadoria \u2013 de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres \u2013 e regras de transi\u00e7\u00e3o com intuito de equilibrar as contas p\u00fablicas para os pr\u00f3ximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores p\u00fablicos dever\u00e3o seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benef\u00edcios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com defici\u00eancia, sem condi\u00e7\u00f5es de sustento, as regras n\u00e3o sofrer\u00e3o mudan\u00e7as.<\/p>\n
Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previd\u00eancia precisa ter o apoio de tr\u00eas quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Crise e seguran\u00e7a<\/p>\n
Para o ministro, a crise fiscal pela qual passa o pa\u00eds est\u00e1 relacionada \u00e0 crise de seguran\u00e7a nos estados. A crise econ\u00f4mica do pa\u00eds levou a um aumento do desemprego e beneficiou o recrutamento de jovens para atividades criminosas. Para Meirelles, uma melhora na economia, portanto, tamb\u00e9m ter\u00e1 impactos na \u00e1rea de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Existem programas sociais que passam a ser melhor financiados na medida em que existe recupera\u00e7\u00e3o fiscal e n\u00e3o s\u00f3 do governo federal, com aumento da arreda\u00e7\u00e3o, com o teto de gastos e com a reforma da Previd\u00eancia, mas dos estados.<\/p>\n
Meirelles citou o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados, ao qual o Rio de Janeiro aderiu. O governo do estado recebeu um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio de R$ 2,8 bilh\u00f5es a partir da penhora de a\u00e7\u00f5es da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).<\/p>\n
Segundo o ministro, um novo empr\u00e9stimo, que tem como garantia royalties do petr\u00f3leo, est\u00e1 sendo negociado, ainda sem o valor definido. Esse empr\u00e9stimo j\u00e1 est\u00e1 previsto no \u00e2mbito do plano de recupera\u00e7\u00e3o. \u201cAgora est\u00e1 se endere\u00e7ando e sendo enfrentada uma quest\u00e3o cr\u00edtica, que \u00e9 a quest\u00e3o da seguran\u00e7a, mas a quest\u00e3o financeira e fiscal como um todo j\u00e1 est\u00e1 sendo enfrentada, estamos no meio do processo\u201d, disse Meirelles.<\/p>\n
O ministro comentou ainda o aumento de 1,04% no \u00cdndice de Atividade Econ\u00f4mica do Banco Central (IBC-Br), divulgado hoje (19): \u201cconfirmando o que temos dito, o pa\u00eds cresceu em 2017 e vai crescer mais\u201d. <\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Denise Griesinger<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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