O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invi\u00e1vel) a Habeas Corpus (HC 150494) impetrado pela defesa de R.D.R.A., acusada de ser a mandante do homic\u00eddio de seu marido, crime ocorrido em agosto de 2015 no Rio de Janeiro. O motivo do crime, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, seria a inten\u00e7\u00e3o da mulher em receber o seguro de vida contratado pela v\u00edtima.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o aponta que a esposa \u2013 \u00fanica benefici\u00e1ria do seguro \u2013 teria simulado uma sa\u00edda para jantar com o marido e ele foi alvejado por diversos disparos de armas de fogo, efetuados por dois corr\u00e9us, ao ser abordado em suposta tentativa de assalto. A pris\u00e3o preventiva da acusada foi decretada em novembro de 2016 pelo ju\u00edzo da 3\u00aa Vara Criminal de Niter\u00f3i (RJ), e a ordem foi mantida na senten\u00e7a de pron\u00fancia (decis\u00e3o que submete o r\u00e9u a j\u00fari popular). A pris\u00e3o, no entanto, s\u00f3 se efetivou em junho de 2017, pois a r\u00e9 estava foragida.<\/p>\n
A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justi\u00e7a fluminense, que negou o pleito ao argumento de que o decreto de pris\u00e3o estaria devidamente fundamentado, e que se mostrava desaconselh\u00e1vel, naquele momento, a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por outras medidas cautelares. A corte estadual ressaltou, tamb\u00e9m, o fato de que a r\u00e9 esteve foragida por mais de seis meses. Em seguida, o habeas impetrado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) foi rejeitado. A defesa ent\u00e3o impetrou o HC 150494 no Supremo, argumentando que o decreto de pris\u00e3o n\u00e3o estaria devidamente fundamentado e que estariam ausentes os pressupostos necess\u00e1rios para decreta\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Gravidade do delito<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes frisou que a cust\u00f3dia cautelar est\u00e1 embasada em fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica id\u00f4nea e chancelada pela jurisprud\u00eancia do STF. Ele destacou o fundamento da necessidade da cust\u00f3dia para resguardar a ordem p\u00fablica, em raz\u00e3o da gravidade concreta do delito e do modo de execu\u00e7\u00e3o apontado. \u201cA paciente [acusada] teria sido a mandante do homic\u00eddio de seu esposo, por motivo torpe (recebimento de seguro de vida por ele contratado, do qual era \u00fanica benefici\u00e1ria) e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda para o relator, o fato de permanecer foragida por aproximadamente sete meses evidencia a inten\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em ilidir a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, situa\u00e7\u00e3o que, segundo ele, \u201crefor\u00e7a, ainda mais, a legitimidade da imposi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva n\u00e3o s\u00f3 para garantia da ordem p\u00fablica, mas tamb\u00e9m para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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