A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinava ao Estado do Rio de Janeiro a nomea\u00e7\u00e3o de cerca de mil professores aprovados em concurso p\u00fablico para a rede estadual de ensino. A decis\u00e3o foi tomada em an\u00e1lise liminar da Suspens\u00e3o de Tutela Antecipada (STA) 871, ajuizada pelo governo fluminense. Para a ministra, o atraso na nomea\u00e7\u00e3o se justifica diante da comprovada exaust\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do estado.<\/p>\n
Na origem, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RJ ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para obrigar o estado a nomear candidatos j\u00e1 aprovados em certame p\u00fablico para a rede de ensino. Segundo o MP, apesar de ter demonstrado a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o os nomeou. O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital negou o pedido de medida liminar. O MP recorreu ao TJ-RJ, que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal para determinar a contrata\u00e7\u00e3o dos professores. Na decis\u00e3o, o TJ-RJ salientou que a crise econ\u00f4mica pela qual passa o estado n\u00e3o pode ser barreira intranspon\u00edvel de modo a justificar maior viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n
Calamidade P\u00fablica<\/p>\n
No Supremo, o governo alegou que a nomea\u00e7\u00e3o dos professores como determinada pelo TJ-RJ ampliaria, de maneira sens\u00edvel, os gastos do estado com a folha de pagamento de pessoal, e lembrou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica vem enfrentando dificuldade para quit\u00e1-la. Nesse ponto, revelou, inclusive, que a Lei estadual 7.483\/2016 reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica no Rio de Janeiro, e que o ente federado j\u00e1 ultrapassou o limite m\u00e1ximo de gastos com pessoal permitido pelo artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, segundo a argumenta\u00e7\u00e3o na STA 871, a grav\u00edssima crise financeira configuraria situa\u00e7\u00e3o excepcional para se reconhecer que, no momento, n\u00e3o se pode falar em direito subjetivo dos candidatos \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e posse.<\/p>\n
Professores<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia lembrou que \u00e9 not\u00f3ria a grave situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio experimentada pelo Rio de Janeiro, situa\u00e7\u00e3o registrada pela Lei estadual 7.483\/2016, que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica na administra\u00e7\u00e3o financeira estadual. Segundo a presidente do STF, o estado enfrenta, atualmente, ineg\u00e1vel dificuldade para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es de sua folha de pagamento, sendo que a classe dos professores \u00e9 uma das mais atingidas pelos atrasos.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o excepcional<\/p>\n
De acordo com a ministra, a jurisprud\u00eancia do STF permite que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica recuse a nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado, mesmo que dentro do n\u00famero de vagas. A presidente lembrou, nesse ponto, que no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 598099, com repercuss\u00e3o geral, o Supremo assentou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode dispor sobre a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados em concurso p\u00fablico, exceto quando configurada situa\u00e7\u00e3o excepcional. E, no caso concreto, disse a ministra, deve se reconhecer que a condi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de exaust\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, enquanto n\u00e3o superada, demonstra risco concreto de grave les\u00e3o \u00e0 economia p\u00fablica no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cAssim, o atraso na nomea\u00e7\u00e3o de professores aprovados em concurso p\u00fablico parece justific\u00e1vel em face da comprovada exaust\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do requerente e da dificuldade de se efetivar o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dos professores do quadro do estado\u201d, frisou a ministra, que suspendeu os efeitos do ac\u00f3rd\u00e3o questionado e determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual seja intimado para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o em at\u00e9 cinco dias. Na sequ\u00eancia, determinou que se abra vista dos autos \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, pelo mesmo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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