Os poupadores que aderirem ao acordo com os bancos referente \u00e0s perdas causadas pelos planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 dever\u00e3o buscar o pagamento por meio de uma plataforma online. O sistema vai validar as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo poupador para que o repasse do dinheiro seja viabilizado.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo nesta quinta-feira, 15. S\u00f3 poder\u00e3o aderir ao acordo aqueles que entraram com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra as perdas na caderneta de poupan\u00e7a at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n
O sistema ficar\u00e1 dispon\u00edvel pelo prazo de dois anos. Segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura, com a homologa\u00e7\u00e3o, as partes envolvidas no acordo est\u00e3o trabalhando para que a plataforma entre funcionamento. Isso dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 abril.<\/p>\n
Pelo sistema, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ou da primeira parcela deve ocorrer em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do poupador, segundo o Idec. O banco ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para conferir os dados e documentos fornecidos pelo consumidor na habilita\u00e7\u00e3o e valid\u00e1-la. Quem tiver um valor de indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil recebe o dinheiro \u00e0 vista e sem desconto. Valores superiores ter\u00e3o descontos que variam entre 8% e 19%, e ser\u00e3o parcelados de 3 a 7 vezes.<\/p>\n
O recebimento tamb\u00e9m funcionar\u00e1 por meio de filas e lotes, de acordo com o ano de nascimento do poupador, por isso os mais idosos ser\u00e3o os primeiros a receber.<\/p>\n
Abrang\u00eancia<\/p>\n
Lewandowski \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o que trata do acordo que abrange todos os planos, Bresser, Ver\u00e3o e Collor II. Como consta na decis\u00e3o do ministro, o Plano Color I n\u00e3o est\u00e1 inserido, de acordo com o combinado entre os envolvidos. As partes aven\u00e7aram, quanto aos expurgos inflacion\u00e1rios referentes ao Plano Collor I, que n\u00e3o ser\u00e1 devido nenhum pagamento, destaca o ministro.<\/p>\n
Relatores de outros recursos que tratam das perdas nos planos econ\u00f4micos, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli j\u00e1 homologaram os acordos que estavam sob sua relatoria. Os dois casos s\u00e3o diferentes da a\u00e7\u00e3o relatada por Lewandowski porque, al\u00e9m de n\u00e3o abrangerem todos os planos, a homologa\u00e7\u00e3o de cada um n\u00e3o depende do referendo do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Para aqueles que ingressaram em a\u00e7\u00f5es coletivas, cujos \u00f3rg\u00e3os representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a ades\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. J\u00e1 para as a\u00e7\u00f5es individuais a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. O plen\u00e1rio dever\u00e1 analisar a quest\u00e3o, uma vez que as decis\u00f5es de Toffoli e Gilmar suspenderam o prazo para essas a\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n
A advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, afirmou por meio de nota que a homologa\u00e7\u00e3o do acordo por parte do Supremo Tribunal Federal premia o esfor\u00e7o feito pelas partes e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o para que fosse encontrada uma solu\u00e7\u00e3o que assegurasse o direito dos poupadores e, ao mesmo tempo, mantivesse a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a higidez do sistema monet\u00e1rio nacional.<\/p>\n
Ela \u00e9, tamb\u00e9m, o reconhecimento de que a AGU e as demais institui\u00e7\u00f5es fizeram a escolha certa ao optarem pela concilia\u00e7\u00e3o, que quando promovida com zelo, responsabilidade e lealdade, \u00e9 um instrumento eficaz de promo\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e da paz social, ressaltou Grace.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os poupadores que aderirem ao acordo com os bancos referente \u00e0s perdas causadas pelos planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990 dever\u00e3o buscar o pagamento por meio de uma plataforma online. O sistema vai validar as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo poupador para que o repasse do dinheiro seja viabilizado. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23372"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23372"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23372\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23373,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23372\/revisions\/23373"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23114"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}