O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste s\u00e1bado (17) que entende ser poss\u00edvel discutir e votar a reforma da Previd\u00eancia, mesmo com a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Por\u00e9m, ressaltou que n\u00e3o seria poss\u00edvel promulgar a mat\u00e9ria, atrav\u00e9s de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), pois a Constitui\u00e7\u00e3o veda mudan\u00e7as em seu texto se houver algum estado sob interven\u00e7\u00e3o federal. Ele informou que vai discutir a mat\u00e9ria com o Supremo Tribunal Federal (STF).
\nBras\u00edlia – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas. ( Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou da reuni\u00e3o, no Pal\u00e1cio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o<\/p>\n
Maia participou da reuni\u00e3o, no Pal\u00e1cio Guanabara, entre o presidente Michel Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez\u00e3o, e o general Walter Braga Netto, nomeado interventor federal na seguran\u00e7a p\u00fablica fluminense. Tamb\u00e9m estiveram presentes os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Ao fim do encontro, Maia falou com a imprensa e explicou o seu ponto de vista.<\/p>\n
\u201cEu vou continuar o debate da Previd\u00eancia, com vota\u00e7\u00e3o ou sem vota\u00e7\u00e3o. Tem duas teses. Uma que voc\u00ea pode inclusive votar uma emenda constitucional, s\u00f3 n\u00e3o pode promulg\u00e1-la. Pois n\u00e3o pode emendar a Constitui\u00e7\u00e3o. T\u00eam ministros do Supremo que falaram que nem isso pode. Essa interpreta\u00e7\u00e3o a gente vai ter que decidir\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Maia ressaltou que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, em tese, a mat\u00e9ria pode ser discutida e votada, mas n\u00e3o pode ser promulgada, enquanto durar a interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA minha interpreta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, lendo literalmente, n\u00e3o pode promulgar uma PEC. Voc\u00ea pode at\u00e9 votar a PEC, se for necess\u00e1rio. Eu acho que a decis\u00e3o final vai ser que n\u00e3o pode votar. A minha leitura da Constitui\u00e7\u00e3o, sem ser advogado, \u00e9 que a \u00fanica quest\u00e3o que n\u00e3o pode ser feita \u00e9 promulgar. Mas eu acho que o ambiente majorit\u00e1rio do Congresso e do Judici\u00e1rio vai ser que n\u00e3o pode votar. Eu s\u00f3 vou tratar de qualquer emenda constitucional depois que eu discutir com o Supremo\u201d, disse.<\/p>\n
Outra hip\u00f3tese \u00e9 a de ser editado um decreto suspendendo a interven\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo, para que se possa aprovar a PEC da Previd\u00eancia, mas o presidente da C\u00e2mara disse n\u00e3o ter opini\u00e3o formada sobre isso. \u201cTodas essas quest\u00f5es s\u00e3o muito novas, s\u00e3o pol\u00eamicas. Eu n\u00e3o vou responder o que eu tenho d\u00favida\u201d.<\/p>\n
Maia tamb\u00e9m ressaltou que o suporte financeiro da interven\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a no Rio passa a ser responsabilidade do governo federal. \u201cTem um decreto de interven\u00e7\u00e3o. Do meu ponto de vista, tudo aquilo que estiver fora das condi\u00e7\u00f5es do estado, para dar condi\u00e7\u00f5es e efetividade \u00e0 a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, quem vai suprir \u00e9 o or\u00e7amento federal. Se n\u00e3o, a GLO [Garantia da Lei e da Ordem] ampliada resolve o problema. O governo n\u00e3o tomou a decis\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o, que n\u00f3s apoiamos? Decreto de interven\u00e7\u00e3o significa que voc\u00ea assumiu a gest\u00e3o da seguran\u00e7a\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: A\u00e9cio Amado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste s\u00e1bado (17) que entende ser poss\u00edvel discutir e votar a reforma da Previd\u00eancia, mesmo com a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro. Por\u00e9m, ressaltou que n\u00e3o seria poss\u00edvel promulgar a mat\u00e9ria, atrav\u00e9s de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), pois a Constitui\u00e7\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-23333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23334,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23333\/revisions\/23334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}