O chefe da Comunica\u00e7\u00e3o do Comando Militar do Leste (CML), coronel Carlos Cinelli, informou, neste s\u00e1bado (17), que o general Walter Braga Netto ter\u00e1 autonomia para nomear seus subordinados durante a interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, podendo inclusive optar por civis para determinados postos. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n
Cinelli disse que as indica\u00e7\u00f5es levar\u00e3o em conta a rede de confiabilidade de Braga Netto e a experi\u00eancia que ele acumulou nos anos em que foi chefe de Intelig\u00eancia do CML. O porta-voz do CML ressaltou que Braga Netto n\u00e3o est\u00e1 substituindo o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do estado. Braga Netto estar\u00e1 no mesmo n\u00edvel do governador do Rio de Janeiro, mas tratar\u00e1 apenas da seguran\u00e7a p\u00fablica, enquanto Luiz Fernando Pez\u00e3o responder\u00e1 pelas demais \u00e1reas, explicou o coronel.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro foi determinada em decreto assinado ontem (16) pelo presidente Michel Temer. O secret\u00e1rio de estado de Seguran\u00e7a Roberto S\u00e1 foi afastado e o general Walter Braga Netto, que atualmente comanda o CML, foi nomeado interventor. A medida foi tomada ap\u00f3s cenas de viol\u00eancia no carnaval serem divulgadas na imprensa.<\/p>\n
Hoje (17), Temer viajou ao Rio de Janeiro acompanhado dos ministros Moreira Franco, secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, e Henrique Meirelles, da Fazenda, e se reuniu com Pez\u00e3o e Braga Netto. Ap\u00f3s o encontro, ele anunciou que vai criar o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Justi\u00e7a Militar<\/p>\n
O decreto assinado por Temer estabelece, no Par\u00e1grafo \u00danico do Artigo 2\u00ba, que o cargo de interventor \u00e9 de natureza militar. Para a professora Elo\u00edsa Machado, que d\u00e1 aulas de direito constitucional na Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) em S\u00e3o Paulo, o texto viola a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988. Segundo Elo\u00edsa, n\u00e3o h\u00e1 problemas na ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de interventor por um general, mas a fun\u00e7\u00e3o tem natureza civil.<\/p>\n
\u201cA interven\u00e7\u00e3o \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de uma autoridade civil estadual por outra autoridade civil federal. O interventor toma atos de governo, que s\u00f3 podem ser praticados por autoridades civis. O problema est\u00e1 no decreto conferir esse car\u00e1ter militar. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica \u00e9 que voc\u00ea tem submiss\u00e3o desses atos tomados no momento da interven\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Militar, e n\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Civil. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o inconstitucional\u201d, afirmou ontem (16) a professora.<\/p>\n
Para Carlos Cinelli, contudo, o Artigo 2\u00ba observa lei federal aprovada no Congresso no ano passado e sancionada pelo presidente Michel Temer. O que ocorre \u00e9 que crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes das For\u00e7as Armadas federais no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o passaram para a tutela da Justi\u00e7a Militar. Antes n\u00e3o era assim. E qual era o problema? Primeiro, a quest\u00e3o da celeridade. E, segundo, a quest\u00e3o da especializa\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o. O juiz da Justi\u00e7a Militar tem mais condi\u00e7\u00f5es de analisar esses casos, o que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, disse Cinelli.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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