O presidente Michel Temer disse hoje (16) que a interven\u00e7\u00e3o federal na seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro \u00e9 uma \u201cmedida extrema\u201d, mas necess\u00e1ria para combater o crime organizado. Temer assinou no in\u00edcio da tarde o decreto que autoriza a medida ao lado do governador do estado, Luiz Fernando Pez\u00e3o, ministros e do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia.<\/p>\n
\u201cTomo essa medida extrema por que as circunst\u00e2ncias assim exigem. O governo dar\u00e1 respostas duras, firmes e adotar\u00e1 todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. N\u00e3o podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. \u00c9 intoler\u00e1vel que estejamos enterrando pais e m\u00e3es de fam\u00edlia\u201d, disse o presidente em pronunciamento \u00e0 imprensa ap\u00f3s assinar o decreto de interven\u00e7\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Segundo Temer, o crime organizado \u00e9 \u201cuma met\u00e1stase que se espalha pelo pa\u00eds e amea\u00e7a a tranquilidade do nosso povo\u201d.<\/p>\n
\u201cPor isso chega. Basta. N\u00e3o vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem assassinar nosso futuro\u201d, completou.<\/p>\n
Durante a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 imprensa, Temer destacou que a interven\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda em di\u00e1logo com o governador Pez\u00e3o e os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n
\u201cCome\u00e7amos uma batalha em que nosso \u00fanico caminho s\u00f3 pode ser o sucesso e contamos com todo os homens e mulheres de bem ao nosso lado apoiando e sendo vigilante nessa luta\u201d, disse Temer.<\/p>\n
Pez\u00e3o disse que o Rio de Janeiro tem pressa e urg\u00eancia em resolver a quest\u00e3o da viol\u00eancia e que as pol\u00edcias Militar e Civil do estado n\u00e3o est\u00e3o conseguindo deter a guerra entre fac\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cPrecisamos de uma for\u00e7a maior para momentos extremos e estamos vivenciando esse momento. Precisamos muito dessa interven\u00e7\u00e3o\u201d, disse o governador.<\/p>\n
Interventor<\/p>\n
Com a interven\u00e7\u00e3o federal, o comando das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado caber\u00e1 ao general Walter Souza Braga Netto, atual chefe do Comando Militar do Leste, respons\u00e1vel por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e log\u00edsticas do Ex\u00e9rcito Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Mineiro de Belo Horizonte, o militar j\u00e1 chefiou a 1\u00aa Regi\u00e3o Militar, que abrange Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo. Em 2016, atuou como coordenador-geral da assessoria especial para os jogos ol\u00edmpicos e paral\u00edmpicos do Rio de Janeiro. Em setembro do mesmo ano, assumiu o controle do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Segundo o Ex\u00e9rcito, Netto possui 23 condecora\u00e7\u00f5es nacionais e quatro estrangeiras.<\/p>\n
Veja a \u00edntegra do decreto:<\/p>\n
O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/p>\n
DECRETA:<\/p>\n
Art. 1\u00ba Fica decretada interven\u00e7\u00e3o federal no Estado do Rio de Janeiro at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A interven\u00e7\u00e3o de que trata o caput se limita \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, conforme o disposto no Cap\u00edtulo III do T\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o e no T\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba O objetivo da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 p\u00f4r termo a grave comprometimento da ordem p\u00fablica no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Ex\u00e9rcito Walter Souza Braga Netto.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. O cargo de Interventor \u00e9 de natureza militar.<\/p>\n
Art. 3\u00ba As atribui\u00e7\u00f5es do Interventor s\u00e3o aquelas previstas no Art. 145 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro necess\u00e1rias \u00e0s a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, previstas no T\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba O Interventor fica subordinado ao Presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s normas estaduais que conflitarem com as medidas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba O Interventor poder\u00e1 requisitar, se necess\u00e1rio, os recursos financeiros, tecnol\u00f3gicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o do objetivo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba O Interventor poder\u00e1 requisitar a quaisquer \u00f3rg\u00e3os, civis e militares, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, os meios necess\u00e1rios para consecu\u00e7\u00e3o do objetivo da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 4\u00ba As atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 145 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro que n\u00e3o tiverem rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com a seguran\u00e7a p\u00fablica permanecer\u00e3o sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u00a7 5\u00ba O Interventor, no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro, exercer\u00e1 o controle operacional de todos os \u00f3rg\u00e3os estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica previstos no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o e no T\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
Art. 4\u00ba Poder\u00e3o ser requisitados, durante o per\u00edodo da interven\u00e7\u00e3o, os bens, servi\u00e7os e servidores afetos \u00e0s \u00e1reas da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica determinadas pelo Interventor.<\/p>\n
Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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