A Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Brasil Central \u2013 Prevcom-BrC lan\u00e7a nesta sexta-feira, dia 16, o primeiro Plano de Benef\u00edcios Goi\u00e1s Seguro. O evento ser\u00e1 presidido governador Marconi Perillo, \u00e0s 14 horas, no Audit\u00f3rio Mauro Borges, Pal\u00e1cio Pedro Ludovico, em Goi\u00e2nia.<\/p>\n
O Plano de Benef\u00edcios Goi\u00e1s Seguro, aprovado pela Secretaria Nacional de Previd\u00eancia Complementar-Previc, \u00e9 destinado aos servidores p\u00fablicos efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Defensoria P\u00fablica, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas do Estado e Munic\u00edpios. Por\u00e9m, em breve, servidores comissionados, de designa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e agentes pol\u00edticos tamb\u00e9m ser\u00e3o atendidos pela Prevcom-Brc, j\u00e1 que a Funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 finalizando junto \u00e0 Previc, um novo plano de benef\u00edcios destinado \u00e0s referidas classes.<\/p>\n
Na solenidade, os titulares dos poderes e das demais institui\u00e7\u00f5es, assinar\u00e3o um termo que ratifica as ades\u00f5es \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Brasil Central.
\nA Prevcom-BrC foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 19.179\/2015, de 29 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 8.709, de 26 de julho de 2016, sendo a primeira pela primeira funda\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar da Regi\u00e3o Centro-Oeste.<\/p>\n
Goi\u00e1s Seguro
\nO Plano Goi\u00e1s Seguro foi aprovado pela Previc no dia 7 de julho de 2017. A partir desta data, todos os servidores que ingressarem no Estado de Goi\u00e1s e em seus Poderes, ter\u00e3o suas aposentadorias limitadas ao Regime Geral de Previd\u00eancia, atualmente em R$ 5.645,80. A partir deste valor, de forma facultativa, poder\u00e3o optar pela Previd\u00eancia complementar.<\/p>\n
O servidor efetivo que estiver enquadrado no Regime de Previd\u00eancia Complementar e aderir ao Plano Goi\u00e1s Seguro receber\u00e1, de forma parit\u00e1ria, a contrapartida do seu patrocinador em at\u00e9 8,5% da base de contribui\u00e7\u00e3o que superar o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios, o servidor que desejar, poder\u00e1 oferecer prote\u00e7\u00e3o a sua fam\u00edlia, optando pelo seguro por invalidez ou morte, tamb\u00e9m oferecidos pela Prevcom-BrC. Al\u00e9m disso, a Funda\u00e7\u00e3o oferece incentivos fiscais, j\u00e1 que as contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser deduzidas no Imposto de Renda.<\/p>\n
Sem fins lucrativos, a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Brasil Central oferece baixas taxas administrativas, que visam apenas a manuten\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n
Seguran\u00e7a
\nA Prevcom-BrC \u00e9 fiscalizada pela Previc, entidade vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, que fiscaliza e supervisiona entidades fechadas de previd\u00eancia complementar em todo territ\u00f3rio nacional, e tamb\u00e9m pelos Tribunais de Contas do Estado e Munic\u00edpios e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
O servidor poder\u00e1 acompanhar seu saldo e a rentabilidade dos recursos aplicados atrav\u00e9s de uma conta, que \u00e9 individual.<\/p>\n
Alcance
\nAl\u00e9m dos servidores de Goi\u00e1s, a Prevcom-BrC poder\u00e1 atender outros Estados e Munic\u00edpios a partir da assinatura do conv\u00eanio de ades\u00e3o com a entidade, o que possibilitar\u00e1 ao novo patrocinador, uma gest\u00e3o compartilhada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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