Come\u00e7ou a tramitar na Assembleia Legislativa do Cear\u00e1 um projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas na estrutura da Justi\u00e7a do estado. A proposta, j\u00e1 aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a (TJCE), determina que os casos que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas sejam julgadas por um colegiado de ju\u00edzes, de forma a serem mais c\u00e9leres.<\/p>\n
Pelo texto do documento, o colegiado ser\u00e1 formado por tr\u00eas ju\u00edzes, que \u201cdecidir\u00e3o e assinar\u00e3o, em conjunto, todos os atos judiciais de compet\u00eancia da unidade\u201d. Na pr\u00e1tica, o TJCE j\u00e1 adota esse modelo para julgar processos que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Um exemplo \u00e9 o caso da Chacina do Curi\u00f3, que aconteceu em 2015 e causou a morte de onze pessoas. Por decis\u00e3o do colegiado formado para esse caso, trinta e quatro r\u00e9us v\u00e3o a j\u00fari popular.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de uma vara espec\u00edfica para o crime organizado \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), j\u00e1 atendida por sete estados. O assunto ganhou relev\u00e2ncia no Cear\u00e1 ap\u00f3s o assassinato de 14 pessoas durante uma festa na periferia de Fortaleza no fim de janeiro, que ficou conhecido como Chacina das Cajazeiras, em alus\u00e3o ao nome do bairro onde ficava a casa de shows.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Penitenci\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (OAB\/CE), M\u00e1rcio Vitor de Albuquerque, considera necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o da nova estrutura diante do crescimento da presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m se somar \u00e0 Lei do Crime Organizado (12.850\/2013), que define organiza\u00e7\u00e3o criminosa e estabelece os procedimentos da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Aliado a isso, o presidente da comiss\u00e3o ressalta que \u00e9 preciso dar impulso \u00e0s atividades de intelig\u00eancia e cobra investimentos na \u00e1rea. \u201cH\u00e1 mais necessidade nesse momento de investimento maci\u00e7o na intelig\u00eancia, principalmente da Pol\u00edcia Civil, em equipamentos, tecnologia e monitoramento, para que esse tipo de crime seja investigado com mais propriedade.\u201d<\/p>\n
Para Albuquerque, o investimento em intelig\u00eancia vai refletir diretamente na qualidade dos inqu\u00e9ritos que chegar\u00e3o na nova vara. \u201cTemos que pensar esse in\u00edcio, porque, sen\u00e3o, quando o inqu\u00e9rito chegar na vara, pode faltar prova e pode gerar arquivamento.\u201d<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Cear\u00e1 (Sinpol), Lucas Oliveira, considera in\u00f3cua a cria\u00e7\u00e3o da Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas e acredita que a nova estrutura pode at\u00e9 mesmo atrapalhar os processos, considerando, por exemplo, casos como o da morte de 10 presos na Cadeia P\u00fablica de Itapaj\u00e9 (a 130 quil\u00f4metros de Fortaleza), causada por uma briga entre grupos rivais, que seria transferido para a capital.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m destaca a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil como ponto-chave na solu\u00e7\u00e3o de crimes envolvendo organiza\u00e7\u00f5es criminosas. \u201cN\u00e3o quero dizer que a Pol\u00edcia Civil do Cear\u00e1 vai sozinha combater a criminalidade, mas a mensagem de todos os especialistas \u00e9 de que sem uma pol\u00edcia de investiga\u00e7\u00e3o fortalecida n\u00e3o vamos combater a criminalidade de hoje, cuja marca s\u00e3o as fac\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Atualmente, 730 policiais civis, entre escriv\u00e3es, inspetores e delegados, est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o. Segundo o presidente do Sinpol, o efetivo do Cear\u00e1 \u00e9 de cerca de 2,7 mil, mas seriam necess\u00e1rios, pelo menos, 6 mil agentes para atender a demanda do estado.<\/p>\n
O projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas entrou na pauta do Legislativo na primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria do ano e ficar\u00e1 apta a ser votada pelos deputados estaduais ap\u00f3s passar por tr\u00eas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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