Assinado h\u00e1 quase dois meses, o acordo que compensar\u00e1 as perdas da caderneta de poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos depender\u00e1 do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Respons\u00e1vel por validar a principal a\u00e7\u00e3o que encerrar\u00e1 os processos na Justi\u00e7a, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeter\u00e1 a decis\u00e3o aos demais ministros da corte.<\/p>\n
A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 \u00e9 o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econ\u00f4micos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plen\u00e1rio do Supremo est\u00e1 entre as prioridades do ministro para o in\u00edcio do ano Judici\u00e1rio 2018, que come\u00e7ou no dia 1\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as a\u00e7\u00f5es sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na \u00faltima semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em a\u00e7\u00f5es referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com infla\u00e7\u00e3o geradas no Plano Collor 2, na d\u00e9cada de 1990 Com a decis\u00e3o de Gilmar Mendes, falta apenas a homologa\u00e7\u00e3o mais abrangente, que est\u00e1 sob a relatoria de Lewandowski. Ao encaminhar despacho para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), em dezembro, o ministro tinha informado que pretendia submeter o acordo ao plen\u00e1rio do Supremo. A PGR j\u00e1 deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 valida\u00e7\u00e3o da ADPF.<\/p>\n No fim de dezembro, o ministro Dias Toffoli tinha homologado acordos fechados entre poupadores e dois bancos \u2013 Banco do Brasil e Ita\u00fa \u2013 relativos a perdas com valores n\u00e3o bloqueados do Plano Collor 1 e com perdas inflacion\u00e1rias dos Planos Bresser e Ver\u00e3o Pagamento<\/p>\n Assinado entre a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrar\u00e1 processos que se arrastam h\u00e1 mais de 20 anos na Justi\u00e7a que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990. O acordo estabelece que quem tem direito a at\u00e9 R$ 5 mil receber\u00e1 \u00e0 vista o valor sem desconto.<\/p>\n Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, ser\u00e1 paga uma parcela \u00e0 vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma \u00e0 vista e quatro semestrais, com redu\u00e7\u00e3o de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, ter\u00e3o 19% do valor descontado. A corre\u00e7\u00e3o para os pagamentos semestrais ser\u00e1 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento ser\u00e1 feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de dep\u00f3sito judicial. Os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador dever\u00e1 acessar um sistema eletr\u00f4nico. Ele precisar\u00e1 comprovar a exist\u00eancia e o saldo da conta de poupan\u00e7a, atrav\u00e9s de c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios do per\u00edodo ou da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Ap\u00f3s o Supremo terminar de homologar o acordo, os bancos ter\u00e3o de validar as habilita\u00e7\u00f5es e prepararem os sistemas para fazerem os pagamentos. Somente 15 dias depois de as institui\u00e7\u00f5es financeiras conclu\u00edrem o trabalho, os valores ser\u00e3o depositados.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assinado h\u00e1 quase dois meses, o acordo que compensar\u00e1 as perdas da caderneta de poupan\u00e7a com planos econ\u00f4micos depender\u00e1 do plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Respons\u00e1vel por validar a principal a\u00e7\u00e3o que encerrar\u00e1 os processos na Justi\u00e7a, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeter\u00e1 a decis\u00e3o aos demais ministros da …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21861"}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21861"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21862,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21861\/revisions\/21862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}