O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (9) negar habeas corpus no qual da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tenta impedir eventual pris\u00e3o ap\u00f3s o fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. No entanto, Fachin enviou a quest\u00e3o sobre a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia para julgamento no plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula n\u00e3o pode ser analisado por ele antes de uma decis\u00e3o definitiva do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
A defesa de Lula pretende derrubar a decis\u00e3o do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente, ap\u00f3s o \u00faltimo recurso que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre.<\/p>\n
Martins entendeu que a decis\u00e3o do TRF4 garantiu que Lula n\u00e3o ser\u00e1 preso antes da aprecia\u00e7\u00e3o do \u00faltimo recurso, e, dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia que justifique a concess\u00e3o da medida cautelar.<\/p>\n
Impasse no STF<\/p>\n
Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da quest\u00e3o ao plen\u00e1rio da Corte, Fachin entendeu que h\u00e1 necessidade de prevenir diverg\u00eancia sobre as pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia entre as duas turmas da Corte.<\/p>\n
\u201cH\u00e1, portanto, relevante quest\u00e3o jur\u00eddica e necessidade de prevenir diverg\u00eancia entre as Turmas quanto \u00e0 quest\u00e3o relativa \u00e0 possibilidade de execu\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o assentada em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n
Neste novo julgamento no plen\u00e1rio do STF sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber. Em 2016, nos dois julgamentos sobre a quest\u00e3o, a ministra se manifestou contra a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento. Ser\u00e1 a terceira vez que o plen\u00e1rio vai analisar o caso.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que a pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). J\u00e1 os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia. Se esse cen\u00e1rio se mantiver, o placar da vota\u00e7\u00e3o seria de 6 votos a 5 contra a pris\u00e3o, fato que beneficiaria Lula.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin de enviar o habeas corpus ao plen\u00e1rio da Corte, vai de encontro \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dada esta semana pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, durante um jantar com empres\u00e1rios. Na ocasi\u00e3o, a presidente do Tribunal disse que \u201cseria apenar o Supremo\u201d colocar a mat\u00e9ria novamente em julgamento por causa de Lula. Pelo regimento interno, cabe \u00e0 presidente do STF definir a pauta. A assessoria da ministra informou que a data do julgamento ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Defesa<\/p>\n
Em nota, a defesa de Lula disse que espera que o caso seja pautado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. \u201cA decis\u00e3o proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dar\u00e1 ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente no que se refere \u00e0 garantia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia at\u00e9 decis\u00e3o final da qual n\u00e3o caiba mais recurso\u201d, disseram os advogados que defendem o ex-presidente.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o<\/p>\n
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Na decis\u00e3o, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execu\u00e7\u00e3o da pena do ex-presidente deve ocorrer ap\u00f3s o esgotamento dos recursos pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal. Com o placar un\u00e2nime de tr\u00eas votos, cabem somente os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, tipo de recurso que n\u00e3o tem o poder de reformar a decis\u00e3o, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.<\/p>\n
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos de segunda inst\u00e2ncia, por entender que a quest\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cRever esse posicionamento n\u00e3o apequena nossa Suprema Corte \u2013 ao contr\u00e1rio \u2013 a engrandece, pois, nos momentos de crise, \u00e9 que devem ser fortalecidos os par\u00e2metros, os princ\u00edpios e os valores. A discuss\u00e3o prescinde de nomes, indiv\u00edduos, vez que importa \u00e0 sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a \u00faltima trincheira dos cidad\u00e3os, reafirme seu papel contra majorit\u00e1rio, o respeito incondicional \u00e0s garantias fundamentais e o compromisso com a quest\u00e3o da liberdade\u201d, argumentam os advogados.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Luana Louren\u00e7o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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