O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (8) publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.243\/2016) e traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. As novas regras criam mecanismos para integrar institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e incentiva investimentos em pesquisa.<\/p>\n
\u201cFoi um trabalho de muitos ao longo dos \u00faltimos anos, de diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e do governo. Daqui para frente, teremos melhores condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar com nossa pesquisa\u201d, disse o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes da \u00e1rea de Ci\u00eancia e Tecnologia, no Pal\u00e1cio do Planalto, para celebrar a publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n
Kassab disse que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai permitir que aumente o aporte de recursos privados em pesquisa. \u201cVai aumentar com certeza porque vai trazer mais seguran\u00e7a. Com a certeza e com a seguran\u00e7a que essa regulamenta\u00e7\u00e3o traz, as quest\u00f5es v\u00e3o ser destravadas no poder p\u00fablico e no \u00e2mbito do capital privado haver\u00e1 mais seguran\u00e7a\u201d, explicou.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, o novo marco legal deve simplificar a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios para a promo\u00e7\u00e3o da pesquisa p\u00fablica; facilitar a internacionaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas e aumentar a intera\u00e7\u00e3o elas e as empresas.<\/p>\n
Deve ainda incrementar a promo\u00e7\u00e3o de ecossistemas de inova\u00e7\u00e3o; diversificar instrumentos financeiros de apoio \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n
Outros pontos s\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos de importa\u00e7\u00e3o de bens e insumos para pesquisa; novos est\u00edmulos para a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas tecnol\u00f3gicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Ildeu de Castro, que participou da reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto, avaliou como positivo o regulamento do marco e lembrou que \u00e9 resultado de anos de discuss\u00f5es.<\/p>\n
\u201cVemos isso como um ponto positivo para a integra\u00e7\u00e3o maior da ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Temos a preocupa\u00e7\u00e3o clara de destravar uma s\u00e9rie de dificuldades legais que o Brasil tradicionalmente tem para a ci\u00eancia funcionar; dar mais flexibilidade para a a\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia \u00e9 muito importante. Como essa regulamenta\u00e7\u00e3o vai chegar na ponta, nas empresas, nas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, isso vai ser um processo de constru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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