Nos estritos termos do que pode ser definido nesta fase procedimental do presente recurso de Agravo de Instrumento, concedo, por ora, efeito ativo parcial, para determinar que os r\u00e9us Douglas Garcia Bispo dos Santos e Edson Salom\u00e3o se abstenham de utilizar express\u00f5es, s\u00edmbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como apologia ao crime de tortura ou a quaisquer outros il\u00edcitos penais, seja atrav\u00e9s das redes sociais, seja mediante desfile ou manifesta\u00e7\u00e3o em local p\u00fablico, notadamente atrav\u00e9s do Bloco Carnavalesco Por\u00e3o do Dops, anotou o magistrado.<\/p>\n
O juiz ainda esclarece que se o propalado Bloco Carnavalesco n\u00e3o efetivou sua inscri\u00e7\u00e3o perante a municipalidade de S\u00e3o Paulo, para obter a aprova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o competente acerca das regras impostas, n\u00e3o poder\u00e1 desfilar em \u00e1rea ou via p\u00fablica, sujeitando-se ao poder de pol\u00edcia administrativo.<\/p>\n
O magistrado da 39\u00aa Vara C\u00edvel acolheu recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo contra decis\u00e3o da ju\u00edza Daniela Pazzeto Meneghine Concei\u00e7\u00e3o, da 39\u00aa Vara C\u00edvel, que, al\u00e9m de liberar o bloco, disse, na \u00faltima sexta-feira, 2, n\u00e3o ter identificado ind\u00edcios de que os organizadores pretendem fazer apologia a crimes contra a humanidade.<\/p>\n
Em decis\u00e3o na semana passada, a magistrada afirmou que o nome do bloco por si s\u00f3 n\u00e3o configura exalta\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca de exce\u00e7\u00e3o ou das pessoas l\u00e1 indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em raz\u00e3o da posterior promulga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 8, o Grupo Tortura Nunca Mais, representado pelos advogados Ariel de Castro Alves e Lucio Fran\u00e7a, tamb\u00e9m peticionou na a\u00e7\u00e3o se dizendo perplexo e indignado com a decis\u00e3o da magistrada.<\/p>\n
A entidade rebateu a ju\u00edza afirmando que o coronel Ustra foi declarado torturador oficialmente pela Justi\u00e7a brasileira em 2008, num julgamento neste pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, devido a uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria movida pela fam\u00edlia de Maria Am\u00e9lia Telles, defendida pelo professor Fabio Konder Comparato e que o delegado Sergio Fleury foi condenado, em 1972, por ser o chefe do Esquadr\u00e3o da Morte – coisa da qual se gabava – em a\u00e7\u00e3o movida pelo ent\u00e3o procurador H\u00e9lio Bicudo.<\/p>\n
A Lei de Anistia a que se refere a sra. Ju\u00edza \u00e9 de agosto de 1979 – nada tendo a ver com um caso ou com outro, afirma.<\/p>\n
Cada vez que uma pessoa \u00e9 torturada, toda a Humanidade \u00e9 ofendida. A exalta\u00e7\u00e3o da tortura e dos torturadores, como pretende o bloco carnavalesco, nos traz um triste precedente jur\u00eddico, j\u00e1 que incorpora a tortura ao cotidiano brasileiro, a ponto de festej\u00e1-la no carnaval, conclui a entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Nos estritos termos do que pode ser definido nesta fase procedimental do presente recurso de Agravo de Instrumento, concedo, por ora, efeito ativo parcial, para determinar que os r\u00e9us Douglas Garcia Bispo dos Santos e Edson Salom\u00e3o se abstenham de utilizar express\u00f5es, s\u00edmbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como apologia ao crime de …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21265","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21265"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21266,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21265\/revisions\/21266"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}