O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (8) que cumprir\u00e1 a decis\u00e3o judicial de encaminhar \u00e0 Mesa o processo que poder\u00e1 resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Segundo Maia, o processo j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 Corregedoria da Casa, para que o deputado \u201cexer\u00e7a seu direito de defesa\u201d.<\/p>\n
\u201cDaremos prosseguimento \u00e0 decis\u00e3o judicial do ministro Fachin, para que a cassa\u00e7\u00e3o do mandato seja feita [decidida] pela Mesa\u201d, disse Maia ap\u00f3s encontro com a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. \u201cH\u00e1 questionamentos de que [a mat\u00e9ria] deveria ir a plen\u00e1rio, mas vamos seguir a determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d, acrescentou Maia.<\/p>\n
Para buscar uma decis\u00e3o definitiva sobre a constitucionalidade desse procedimento, Maia informou que a C\u00e2mara vai entrar com uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) \u201cpara que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da C\u00e2mara]\u201d.<\/p>\n
Maluf foi condenado por receber propina em contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS quando era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Conforme a den\u00fancia, os recursos foram desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milh\u00f5es. As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico estimaram em US$ 170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos.<\/p>\n
Aux\u00edlio-moradia<\/p>\n
Outro assunto que foi tema da conversa entre Maia e C\u00e1rmen L\u00facia foi a quest\u00e3o do aux\u00edlio-moradia concedido a autoridades dos Tr\u00eas Poderes. \u201cComo isso atinge a todos poderes, estamos discutindo com todos essa quest\u00e3o. A meu ver, parte dos aux\u00edlios faz sentido, mas precisamos separar o que \u00e9 excesso do que \u00e9 leg\u00edtimo. Claro que, para exerc\u00edcio de mandato ou fun\u00e7\u00e3o tem de se ter estrutura\u201d, disse Maia.<\/p>\n
\u201cUm juiz que sai de sua comarca para substituir outro por um per\u00edodo certamente ter\u00e1 o aux\u00edlio. O que n\u00e3o pode \u00e9 inviabilizarmos a atua\u00e7\u00e3o de um juiz\u201d, acrescentou Maia. Segundo Maia, a quest\u00e3o ser\u00e1 analisada em mar\u00e7o. S\u00f3 ap\u00f3s a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, que a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n
Rodrigo Maia voltou a defender a aprova\u00e7\u00e3o da reforma previdenci\u00e1ria. Segundo o deputado, o atraso na vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia representa mais preju\u00edzo para o pa\u00eds. \u201cCada m\u00eas \u00e9 um preju\u00edzo a mais. A n\u00edvel federal, algo entre R$ 3 bilh\u00f5es e R$ 4 bilh\u00f5es, dinheiro que poderia estar resolvendo os problemas da sociedade\u201d. Para o presidente da C\u00e2mara, \u201cvale mais aprovar a mat\u00e9ria com algum recuo, do que n\u00e3o votar nada\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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