A novela da regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte por aplicativos em Belo Horizonte tem mais um epis\u00f3dio. O prefeito Alexandre Kalil (PHS), o presidente da Empresa de Transportes e Tr\u00e2nsito de Belo Horizonte (BHTrans), C\u00e9lio Bouzado, e um grupo de vereadores da capital se reuniram, na tarde desta ter\u00e7a-feira, para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o de apps como Uber, 99pop e Cabify e poss\u00edveis mudan\u00e7as para aplicativos, ve\u00edculos e motoristas.<\/p>\n
O prefeito prop\u00f4s aos vereadores que o Decreto 16.832, de 24 de janeiro de 2018, seja transformado em um projeto de lei por uma iniciativa do Poder Executivo. Segundo a BHTrans, o decreto foi bem recebido pelos aplicativos e pelo sindicato dos taxistas. A autarquia tamb\u00e9m disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o garante a liberdade de escolha do cidad\u00e3o, n\u00e3o prev\u00ea limita\u00e7\u00e3o de carros ou condutores e n\u00e3o traz nenhuma obriga\u00e7\u00e3o aos motoristas de aplicativos, que devem cumprir exclusivamente o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. <\/p>\n
Para funcionar em BH, as empresas precisar\u00e3o ter sede \u2013 filial ou matriz \u2013 na capital mineira e s\u00f3 poder\u00e3o atender \u00e0s chamadas feitas por aplicativos, sendo que a tarifa tamb\u00e9m ser\u00e1 definida livremente pelos respons\u00e1veis pelos apps. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) receber\u00e1 1% das corridas pela utiliza\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria e afirma que o valor ser\u00e1 utilizado para a melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH). De acordo com BHTrans, esse percentual repassado ao Executivo pelas empresas \u00e9 o menor do pa\u00eds.<\/p>\n
Os ve\u00edculos precisar\u00e3o estar cadastrados nas empresas, que j\u00e1 ter\u00e3o endere\u00e7o na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum munic\u00edpio da Grande BH. Al\u00e9m do cadastramento, dever\u00e3o estar em dia com os documentos de licenciamento, com os seguros de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) e de Acidentes Pessoais de Passageiros. A capacidade m\u00e1xima permitida para os carros que rodar\u00e3o na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte \u00e9 de sete passageiros.<\/p>\n
Os motoristas, al\u00e9m de estarem cadastrados nas empresas de transporte individual, dever\u00e3o apresentar \u00e0s firmas a Certid\u00e3o Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) contendo a informa\u00e7\u00e3o de que exerce atividade remunerada, conforme exige o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Um certificado de curso para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte de passageiros, tamb\u00e9m solicitado pelo CTB, dever\u00e1 ser apresentado juntamente com certid\u00f5es negativas criminais. Para entrar em vigor, o projeto de lei dever\u00e1 passar pela C\u00e2mara Municipal da cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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