Bras\u00edlia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve levar mais tr\u00eas meses para definir se as regras da reforma trabalhista devem ou n\u00e3o valer apenas para os novos contratos. A sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira (6), marcada para definir a revis\u00e3o de s\u00famulas do tribunal, foi suspensa pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.<\/p>\n
O adiamento ocorreu porque um dos artigos alterados pela reforma afeta exatamente o processo de revis\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de s\u00famulas pela corte. Agora, a comiss\u00e3o de jurisprud\u00eancia do TST vai analisar um processo que questiona a constitucionalidade dessa mudan\u00e7a. De acordo com a nova lei, a altera\u00e7\u00e3o de s\u00famulas deve contar com o voto de pelo menos dois ter\u00e7os dos ministros e possibilitar sustenta\u00e7\u00e3o oral pelo procurador-geral do trabalho, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo advogado-geral da Uni\u00e3o e por confedera\u00e7\u00f5es sindicais ou entidades de classe de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
\u201cTem que chamar a torcida do Flamengo inteira, al\u00e9m da do Vasco\u201d, resumiu o presidente do TST. Grande defensor da reforma trabalhista, Ives Gandra disse que n\u00e3o considera esse ponto inconstitucional, mas inconveniente. Al\u00e9m disso, uma comiss\u00e3o foi criada para analisar, em 60 dias, se a reforma trabalhista vai valer para processos e contratos antigos. Depois, deve levar cerca de um m\u00eas para o assunto ser analisado pelo plen\u00e1rio do TST, segundo estimativa do presidente do tribunal.<\/p>\n
Ives Gandra reconheceu que ser\u00e1 frustrante deixar a presid\u00eancia do TST sem defini\u00e7\u00e3o sobre o tema. Em 26 de fevereiro, tomar\u00e1 posse o novo presidente do TST, ministro Jo\u00e3o Batista Brito Pereira. \u201cClaro que \u00e9 frustrante, porque eu gostaria de dar seguran\u00e7a \u00e0 sociedade, mas sei que fa\u00e7o parte de um colegiado com muitas cabe\u00e7as\u201d, afirmou.<\/p>\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho disse que a maior parte da nova lei, no entendimento dele, se aplica a contratos vigentes. \u201cEu preferiria pessoalmente j\u00e1 dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o pra sociedade, qualquer que fosse\u201d, destacou. Em entrevista \u00e0 \u201cFolha de S.Paulo\u201d, em novembro, Ives Gandra disse que \u00e9 necess\u00e1rio reduzir direitos para garantir empregos. <\/p>\n
Elogios<\/p>\n
Prud\u00eancia. O procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, elogiou a decis\u00e3o de adiar a revis\u00e3o. Fleury entende que a nova lei s\u00f3 deve ser aplicada aos contratos firmados ap\u00f3s a vig\u00eancia dela.
\nTema ser\u00e1 avaliado por comiss\u00f5es<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA. Diante da argumenta\u00e7\u00e3o do ministro Walmir Oliveira da Costa de que o artigo 702 da nova CLT \u2013 que prev\u00ea novas regras para o funcionamento do pr\u00f3prio TST \u2013 fere o artigo 99 da Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura autonomia administrativa e financeira ao Poder Judici\u00e1rio, Ives Gandra anunciou que a quest\u00e3o sobre a constitucionalidade do tema ser\u00e1 avaliada em comiss\u00e3o que j\u00e1 estuda o tema. Al\u00e9m disso, foram criadas duas comiss\u00f5es para avaliar se a reforma vale para todos os contratos e processos ou apenas para os novos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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