O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira, 7, que o governo estabeleceu 28 de fevereiro, \u00faltimo dia do m\u00eas, como limite para enfrentar o tema da reforma da Previd\u00eancia na Casa. Em entrevista ao lado do relator da mat\u00e9ria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que apresentou um novo texto da proposta, Ribeiro avaliou que o ambiente est\u00e1 bem melhor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compreens\u00e3o da necessidade da reforma.<\/p>\n
A partir de agora, temos um texto que est\u00e1 colocado e passa a estar em discuss\u00e3o a partir desse momento. E o governo, de sua parte, vai cumprir o calend\u00e1rio que foi estipulado como forma de enfrentar esse tema, que \u00e9 at\u00e9 o final de fevereiro, at\u00e9 28 de fevereiro, para que possamos contribuir aqui na Casa, com a base parlamentar, o ambiente de vota\u00e7\u00e3o, com a responsabilidade de que esse tema n\u00e3o \u00e9 ideol\u00f3gico ou de governo, \u00e9 um tema do Estado brasileiro, declarou Ribeiro.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que possamos votar esse tema at\u00e9 dia 28. \u00c9 isso que estamos nos propondo. \u00c9 uma data limite, porque esse \u00e9 um tema que precisamos enfrentar, reiterou o l\u00edder do governo. Ele ressaltou que, por se tratar de um projeto importante, o governo s\u00f3 vai colocar a mat\u00e9ria em vota\u00e7\u00e3o quando tiver os 308 votos necess\u00e1rios para aprovar a mat\u00e9ria. Vamos trabalhar para isso e, se Deus quiser, at\u00e9 dia 28, espero, a partir desse texto, construir esse cen\u00e1rio com a base, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do governo ressaltou que um novo texto da reforma foi apresentado nesta quarta-feira pelo relator para acabar com especula\u00e7\u00f5es negativas, que muitas vezes inclu\u00edam pontos que j\u00e1 tinham sido retirados da reforma, como mudan\u00e7as nas regras de aposentadoria para trabalhadores rurais, que foram exclu\u00eddos da nova vers\u00e3o. Nossa vis\u00e3o \u00e9 que temos um ambiente bem melhor do ponto de vista da compreens\u00e3o da reforma, disse o parlamentar paraibano.<\/p>\n
Ao apresentar o novo texto, o relator reiterou que a \u00fanica novidade \u00e9 a concess\u00e3o de pens\u00e3o integral a vi\u00favas e vi\u00favos de policiais mortos em combate. O parlamentar baiano refor\u00e7ou tamb\u00e9m que temas em que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso, como transi\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos e regra para ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria dos demais trabalhadores, ficar\u00e3o de fora desse novo texto, mas ser\u00e3o tratados durante a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da reforma no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O novo texto apresentado prev\u00ea que esposas e maridos de policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, legislativos e civis mortos durante atividade de combate ter\u00e3o direito a receber a pens\u00e3o com o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de aposentadoria. O valor do benef\u00edcio vai depender da data de entrada do policial no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A nova regra, se aprovada, n\u00e3o beneficiar\u00e1 agentes penitenci\u00e1rios e policiais militares. Esta \u00faltima categoria n\u00e3o foi inclu\u00edda na reforma em discuss\u00e3o, assim como integrantes das tr\u00eas For\u00e7as Armadas e bombeiros. Segundo o relator, a nova regra inclu\u00edda tem consenso dentro da base do governo como sendo algo que busca prestar homenagem aos policicias). Num momento como esse, achamos muito significativo, simb\u00f3lico, fazer essa concess\u00e3o para fam\u00edlias de policiais mortos em combate.<\/p>\n
Oliveira Maia ressaltou que temas em que ainda n\u00e3o h\u00e1 consenso n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos no texto e ficar\u00e3o em aberto para serem tratados durante a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em plen\u00e1rio. Entre esses temas est\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito \u00e0 integralidade e paridade e diferen\u00e7a de idade m\u00ednima para aposentadoria para policiais e professores.<\/p>\n
Outro ponto que ficar\u00e1 em aberto ser\u00e1 a regra para ac\u00famulo de pens\u00f5es e aposentadorias. Pelo texto aprovado na comiss\u00e3o especial, aposentados e pensionistas s\u00f3 poder\u00e3o acumular o benef\u00edcio at\u00e9 um limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como mostrou o Broadcast Pol\u00edtico anteontem, em busca de votos, o relator prop\u00f4s uma transi\u00e7\u00e3o para a fixa\u00e7\u00e3o desse limite.<\/p>\n
Tudo isso s\u00e3o pontos colocados e que n\u00e3o est\u00e3o absolutamente impedidos de, no futuro, constar no texto. Podem haver modifica\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio, declarou o relator. Ele refor\u00e7ou, contudo, que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que s\u00f3 sejam feitas qualquer tipo de modifica\u00e7\u00e3o que tenha resultado em votos. N\u00e3o adianta fazer concess\u00f5es para aqueles que est\u00e3o contra a reforma, declarou.<\/p>\n
O novo texto mant\u00e9m mudan\u00e7as que j\u00e1 tinham sido acordadas, entre elas, a exclus\u00e3o de qualquer altera\u00e7\u00e3o nas regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concess\u00e3o do chamado Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia carentes. Outro ponto que ser\u00e1 mantido no novo texto \u00e9 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para uma pessoa se aposentar, que ficar\u00e1 em 15 anos, como \u00e9 hoje, e n\u00e3o de 25 anos como aprovado na comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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