No Brasil, os planos de sa\u00fade (e, indiretamente, os usu\u00e1rios) precisam pagar quando enviam algum paciente para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Desta forma, o usu\u00e1rio acaba pagando duas vezes. Por outro lado, \u00e9 justo que a sa\u00fade p\u00fablica custeie um servi\u00e7o pelo qual as operadoras j\u00e1 est\u00e3o cobrando? A quest\u00e3o foi decidida pelo STF na tarde de desta quarta-feira: os planos de sa\u00fade ter\u00e3o, sim, de ressarcir ao SUS.<\/p>\n
A corte decidiu nesta quarta-feira negar um calote de R$ 5,6 bilh\u00f5es das operadoras de planos de sa\u00fade no SUS. O STF decidiu que \u00e9 constitucional que o sistema p\u00fablico cobre dos planos toda vez que atende um paciente encaminhado pela rede privada.<\/p>\n
O Supremo decidiu em dois processos, apresentados por uma seguradora e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNS), entidade que representa v\u00e1rias empresas do setor.<\/p>\n
As decis\u00f5es de hoje t\u00eam repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, criar\u00e3o regra para todos os outros casos do tipo.<\/p>\n
Os casos estavam na pauta do tribunal na manh\u00e3 desta quarta-feira (7). N\u00e3o foram julgados por falta de qu\u00f3rum, mas foram retomados \u00e0 tarde.<\/p>\n
Nove dos onze ministros do STF participaram do primeiro julgamento, no processo apresentado pela entidade dos planos de sa\u00fade. Decidiram manter os pagamentos ao SUS por unanimidade. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, disse que acabar com os pagamentos ao SUS permitiria \u00e0s empresas realizar enriquecimento il\u00edcito e obter lucro \u00e0s custas do Er\u00e1rio (finan\u00e7as p\u00fablicas).<\/p>\n
O mesmo entendimento foi adotado pelo relator do segundo caso, ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
Quando uma pessoa que possui plano de sa\u00fade \u00e9 enviada para fazer qualquer procedimento na rede p\u00fablica (como uma consulta ou uma cirurgia), o plano \u00e9 obrigado a pagar ao governo pelo procedimento. Os valores de cada servi\u00e7o s\u00e3o tabelados e s\u00e3o definidos pelo pr\u00f3prio SUS.<\/p>\n
Essa tabela \u00e9 atualizada periodicamente. Uma tomografia dos seios da face (usada para diagnosticar uma sinusite, por exemplo) sai por R$ 86. J\u00e1 uma cirurgia card\u00edaca para corre\u00e7\u00e3o de problemas na v\u00e1lvula mitral (que separa os dois lados do cora\u00e7\u00e3o) est\u00e1 tabelada em R$ 7,7 mil.
\nImage caption Ministros do STF julgaram a\u00e7\u00f5es sobre a \u00e1rea de sa\u00fade nesta quarta | Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag. Brasil<\/p>\n
O SUS \u00e9 hoje respons\u00e1vel pela maioria dos transplantes de \u00f3rg\u00e3os, por exemplo. Tamb\u00e9m faz quase todos os tratamentos de doen\u00e7as infecciosas, como a hansen\u00edase, entre muitos outros.<\/p>\n
A maioria dos estabelecimentos que oferecem esses tratamentos s\u00e3o p\u00fablicos ou conveniados ao SUS. E \u00e9 por isso que muitas pessoas que t\u00eam planos de sa\u00fade s\u00e3o encaminhados para o atendimento p\u00fablico, diz a professora do Departamento de Sa\u00fade Coletiva da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Helena Eri Shimizu.<\/p>\n
O sistema funciona assim: a ANS compara a base de dados dos brasileiros que possuem planos de sa\u00fade com o registro de quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspond\u00eancia, envia a cobran\u00e7a \u00e0 operadora.<\/p>\n
A forma como isso \u00e9 feito hoje \u00e9 pouco eficaz, e abre margem para que as operadoras contestem na Justi\u00e7a os procedimentos, al\u00e9m de deixar alguns atendimentos de fora. Ent\u00e3o o valor que poderia ser arrecadado poderia ser ainda maior, diz Shimizu.
\nUma decis\u00e3o com efeito cascata<\/p>\n
De acordo com os \u00faltimos dados da ANS, os planos contestam na Justi\u00e7a o pagamento de R$ 4,99 bilh\u00f5es em procedimentos realizados entre 2000 e 2017.<\/p>\n
Esse dinheiro – que n\u00e3o chegou a ser cobrado – depende de decis\u00f5es judiciais nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a. Com a decis\u00e3o do Supremo, as operadoras devem ser derrotadas nestes processos.<\/p>\n
Entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milh\u00f5es de atendimentos no SUS de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade pass\u00edveis de ressarcimento, totalizando R$ 7,5 bilh\u00f5es. Desse total, apenas R$ 1,9 bilh\u00e3o foram repassados ao Fundo Nacional de Sa\u00fade (respons\u00e1vel pelo SUS), disse o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em nota enviada \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informa que a extin\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade do ressarcimento ao SUS pelos planos de sa\u00fade pode causar grandes perdas ao sistema. Levantamento feito pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) estima que a decis\u00e3o pode acarretar uma perda imediata de R$ 5,6 bilh\u00f5es), diz o minist\u00e9rio.
\nImage caption Gilmar Mendes, relator do caso, j\u00e1 se disse favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais na \u00e1rea da Sa\u00fade | Foto: TSE\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nPlanos de sa\u00fade em risco?<\/p>\n
O setor de planos de sa\u00fade teme que algumas operadoras (especialmente as menores) possam ficar em risco com a decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
As operadoras menores, principalmente as do interior, s\u00e3o as maiores devedoras do SUS. Em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 prov\u00e1vel que o custo de uma decis\u00e3o dos ministros acabe transferido para o consumidor.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) enviou nota \u00e0 reportagem da BBC Brasil. Para a entidade, todos os cidad\u00e3os brasileiros que t\u00eam plano de sa\u00fade mant\u00eam o direito de utilizar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade. Por isso, n\u00e3o faz sentido cobrar por algo que o paciente j\u00e1 paga na forma de imposto, diz a entidade.<\/p>\n
O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de sa\u00fade n\u00e3o as exime do pagamento de seus impostos e contribui\u00e7\u00f5es, refor\u00e7a o texto da entidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o diz que o ressarcimento n\u00e3o se d\u00e1 simplesmente pelo valor do procedimento na tabela do SUS: o valor \u00e9 acrescido em 50% na hora de calcular o total devido. Se uma opera\u00e7\u00e3o custa R$ 10 mil na tabela, por exemplo, o plano ter\u00e1 de ressarcir o SUS em R$ 15 mil.<\/p>\n
As operadoras questionam do que se trata esse custo de 50% a maior. Isso seria uma taxa ou um imposto?, pergunta a entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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