O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que confirmou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do documento, que representa a senten\u00e7a do colegiado, a defesa de Lula ter\u00e1 dois dias, conforme o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), para entrar com o \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ser intimada. A intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pode levar at\u00e9 dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso para at\u00e9 12 dias.
\nO ex-presidente Lula discursa em S\u00e3o Paulo ap\u00f3s o resultado do julgamento em segunda inst\u00e2ncia. Foto Reuters\/Leonardo Benassatto (Direitos Reservados).<\/p>\n
O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso \u00e9 de dois dias, mas in\u00edcio de contagem depende de intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente ser\u00e1 executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente j\u00e1 recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida. <\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o da pena<\/p>\n
A possibilidade de pris\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente ocorre em fun\u00e7\u00e3o do entendimento do STF, que valida pris\u00e3o de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.<\/p>\n
Em 2016, o Supremo julgou a quest\u00e3o duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia. No entanto, h\u00e1 uma diverg\u00eancia dentro do tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a pris\u00e3o a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, disse que a quest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio novamente.<\/p>\n
Nova composi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
H\u00e1 dois anos, por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
No entanto, a composi\u00e7\u00e3o da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o pela Corte.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que a pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
O resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que n\u00e3o participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em mar\u00e7o do ano passado, na cadeira deixada vaga por Zavascki.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o que confirmou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Com a publica\u00e7\u00e3o do …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20487,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20486\/revisions\/20487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}