S\u00c3O PAULO. Parte das d\u00favidas sobre como a reforma trabalhista ser\u00e1 aplicada nos tribunais come\u00e7a a ser dirimida neste m\u00eas. O plen\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se re\u00fane na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (6) para decidir se valida o parecer encaminhado pela comiss\u00e3o de jurisprud\u00eancia da Corte um m\u00eas antes de a reforma entrar em vigor e que, entre outros pontos, considera que as novidades trazidas por ela valem apenas para novos contratos. O entendimento foi manifestado tamb\u00e9m antes de a Medida Provis\u00f3ria (MP) 808 estabelecer que as altera\u00e7\u00f5es valem a todos os contratos vigentes.<\/p>\n
O TST vai decidir ainda se a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia deve ser feita apenas nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s a reforma entrar em vigor. Se esse for o entendimento, trabalhadores que tiverem entrado com a\u00e7\u00f5es at\u00e9 10 de novembro dever\u00e3o ficar livres desse tipo de despesa em caso de derrota na Justi\u00e7a do Trabalho. Hoje, esse risco existe, porque h\u00e1 casos de ju\u00edzes que aplicaram a nova regra em processos antigos.<\/p>\n
Al\u00e9m da revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST, que serve de norte aos tribunais de primeira inst\u00e2ncia, advogados aguardam o posicionamento do Supremo sobre 12 a\u00e7\u00f5es que questionam a constitucionalidade de artigos da reforma que versam sobre indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria e a jornada de trabalho intermitente. As restri\u00e7\u00f5es colocadas pela nova lei \u00e0 Justi\u00e7a gratuita tamb\u00e9m s\u00e3o alvo de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Avalia\u00e7\u00e3o. Para a advogada trabalhista Cl\u00e1udia Securato, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Securato e Abdul Ahad Advogados, a tend\u00eancia \u00e9 que o fluxo de novas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho volte a subir quando esses pontos forem resolvidos. Ainda assim, ela acredita que as novas regras de sucumb\u00eancia, assim como a exig\u00eancia de que o trabalhador indique com precis\u00e3o, j\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, o direito pleiteado e a indeniza\u00e7\u00e3o requerida, contribuir\u00e3o para que as a\u00e7\u00f5es sejam mais \u201crealistas\u201d, desafogando o Judici\u00e1rio de pedidos sem fundamento.<\/p>\n
Para Cl\u00e1udia, isso pode fazer com que os processos sejam julgados mais rapidamente. \u201cA Justi\u00e7a do Trabalho poder\u00e1 ficar mais c\u00e9lere, j\u00e1 que os processos devem vir mais enxutos, com menos pedidos\u201d, disse. <\/p>\n
A\u00e7\u00f5es no pa\u00eds caem pela metade<\/p>\n
Ap\u00f3s estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o n\u00famero de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 altera\u00e7\u00f5es promovidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) come\u00e7aram a valer. De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as a\u00e7\u00f5es recebidas em primeira inst\u00e2ncia por tribunais trabalhistas de todo o pa\u00eds ca\u00edram para 84,2 mil em dezembro, primeiro m\u00eas completo da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o n\u00famero do \u00faltimo m\u00eas do ano passado \u00e9 o menor, num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados mensais dos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n
Em sua edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 28 de janeiro, o jornal O TEMPO deu com exclusividade que o n\u00famero de novos processos no TRT de Minas caiu 49,5% em dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo m\u00eas de 2016. De 16.336 para 8.239 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Pico. Em novembro passado, o ingresso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas em varas do Trabalho de todo o pa\u00eds alcan\u00e7ou o pico da s\u00e9rie trienal: 289,4 mil. As d\u00favidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos ju\u00edzes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judici\u00e1rio \u2013 em especial, o dispositivo que imp\u00f5e a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora \u2013 causaram, primeiro, antecipa\u00e7\u00e3o e depois, com as novas regras em vigor a partir de 11 de novembro, paralisia das a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O fato tamb\u00e9m ocorreu em Minas. Em novembro, foram mais de 27 mil a\u00e7\u00f5es, acima da m\u00e9dia mensal.<\/p>\n
\u201cOs advogados preferiram, como \u00e9 natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido\u201d, disse Est\u00eav\u00e3o Mallet, professor de Direito do Trabalho da Universidade de S\u00e3o Paulo. (Da reda\u00e7\u00e3o, com ag\u00eancias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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