O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (1\u00ba), uma resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que pro\u00edbe aditivos de sabor e aroma em cigarros. Mas abriu brecha para a ind\u00fastria tabagista buscar apoio em inst\u00e2ncias inferiores. O tema dividiu o plen\u00e1rio da Corte, com cinco ministros se posicionando a favor da resolu\u00e7\u00e3o e outros cinco, contra.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF, no entanto, n\u00e3o tem car\u00e1ter vinculante. Ou seja, na pr\u00e1tica, as ind\u00fastrias ainda poder\u00e3o recorrer a inst\u00e2ncias inferiores e eventualmente obter liminares favor\u00e1veis ao uso de aditivos em cigarros.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou impedido e n\u00e3o votou Em meio ao impasse, a Corte manteve na pr\u00e1tica os dispositivos da Anvisa, por n\u00e3o haver os seis votos necess\u00e1rios para derrubar a norma – m\u00ednimo de votos exigido na legisla\u00e7\u00e3o para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo do poder p\u00fablico.<\/p>\n
O julgamento, iniciado em novembro, girou em torno de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) contra a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa. No centro do debate, estava a discuss\u00e3o sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias.<\/p>\n
Para a relatora do caso, ministra Rosa Weber, a Anvisa atuou em conformidade com os limites constitucionais e legais das suas prerrogativas. A compet\u00eancia da Anvisa para regulamentar produtos que envolvem riscos \u00e0 sa\u00fade necessariamente inclui a compet\u00eancia para definir por meio de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos os ingredientes que podem ou n\u00e3o ser utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de tais produtos, disse.<\/p>\n
Para ela, a Anvisa nada restringiu ou proibiu em rela\u00e7\u00e3o a qualquer aroma ou sabor naturalmente presentes no tabaco, e sim em rela\u00e7\u00e3o a ingredientes artificiais. Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, a adi\u00e7\u00e3o de sabor e aromas de frutas, mel, a\u00e7\u00facar e temperos impulsiona a inicia\u00e7\u00e3o de consumidores no uso do cigarro. A nicotina por si s\u00f3 justifica a exist\u00eancia de todo o r\u00edgido aparato regulat\u00f3rio incidente sobre produtos derivados do tabaco, cuja instrumentaliza\u00e7\u00e3o se mostra n\u00e3o s\u00f3 leg\u00edtima, como a meu ju\u00edzo necess\u00e1ria. As restri\u00e7\u00f5es da diretoria colegiada est\u00e3o devidamente amparadas no ordenamento vigente.<\/p>\n
Em setembro de 2013, Rosa havia concedido liminar para suspender a efic\u00e1cia de dispositivos da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa, at\u00e9 que o tema fosse apreciado pelo plen\u00e1rio da Corte. Com a conclus\u00e3o do julgamento, a liminar da ministra, antes favor\u00e1vel aos interesses da ind\u00fastria, perdeu a efic\u00e1cia. Al\u00e9m de Rosa, se posicionaram a favor da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia. A Anvisa n\u00e3o fez isso a seu bel-prazer, ela se baseou em estudos internacionais que hoje s\u00e3o p\u00fablicos. Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o particularmente estimulados a utilizar o cigarro a partir desses aditivos, argumentou Lewandowski, ao destacar que o assunto trata de um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Para C\u00e1rmen, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade a ser declarada no caso da resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/p>\n
Contra a resolu\u00e7\u00e3o da Anvisa votaram os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello. Ao abrir a diverg\u00eancia, Moraes alegou que houve desrespeito ao princ\u00edpio da legalidade, j\u00e1 que a Anvisa teria extrapolado suas compet\u00eancias. N\u00e3o houve delega\u00e7\u00e3o (pela lei) para que a Anvisa pudesse escolher uma esp\u00e9cie de produto e falasse: Essa est\u00e1 vedada.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu a liberdade de op\u00e7\u00e3o dos consumidores. S\u00e3o escolhas que as pessoas fazem no \u00e2mbito da chamada autodetermina\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, o mundo fica muito sem gra\u00e7a. N\u00e3o pode andar no mato, correr de autom\u00f3vel, n\u00e3o pode fazer alpinismo. N\u00e3o \u00e9 ser Supernanny (programa de televis\u00e3o em que uma bab\u00e1 disciplina crian\u00e7as), \u00e9 respeitar a liberdade das pessoas de escolha, provendo informa\u00e7\u00f5es para que as pessoas fa\u00e7am as escolhas. Morrer, todos vamos morrer.<\/p>\n
A Anvisa n\u00e3o se pronunciou nesta quinta, mas reiterou que a norma tem como objetivo a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, dentro das prerrogativas normais da ag\u00eancia. V\u00e1rios grupos antitabagistas, al\u00e9m da Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (Opas), j\u00e1 haviam reiterado seu apoio ao veto dado aos aditivos.<\/p>\n
Os advogados da ind\u00fastria, na sess\u00e3o plen\u00e1ria, destacaram que a ind\u00fastria j\u00e1 obteve liminares em outras inst\u00e2ncias como salvaguarda a seus produtos. Nota no mesmo sentido foi divulgada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI.)<\/p>\n
Sensa\u00e7\u00e3o falsa<\/p>\n
A publicit\u00e1ria Karina Furquim, de 31 anos, conta que come\u00e7ou a fumar aos 15 anos e, no in\u00edcio, recorria a cigarros aromatizados Por isso, defende a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aditivos em produtos derivados do tabaco por acreditar que eles facilitam a aquisi\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito em jovens. Quando eu era adolescente, as lojas n\u00e3o vendiam o cigarro normal para menores, mas vendiam esses cigarros aromatizados, conta.<\/p>\n
A estudante Helo\u00edsa Artioli, de 19 anos, tamb\u00e9m j\u00e1 experimentou cigarros aromatizados, de canela e menta, em festas com os amigos. Sei que faz t\u00e3o mal quanto o cigarro comum, mas, como eles t\u00eam um gosto e um cheiro mais agrad\u00e1vel, cria uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o agridem tanto a sa\u00fade.<\/p>\n
O estudante Caio Calderolli, de 18 anos, diz acreditar que a proibi\u00e7\u00e3o pode evitar que jovens comecem a fumar muito cedo porque os produtos aromatizados d\u00e3o a impress\u00e3o de serem fracos. \u00c9 mais f\u00e1cil fumar um cigarro desses do que o comum, por causa do sabor e do cheiro que mascaram efeitos, diz. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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