Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em v\u00e1rias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Bras\u00edlia. Ao se mudar, levava consigo o seu bra\u00e7o direito, um servidor da Justi\u00e7a Federal. Ele sempre conseguia o aux\u00edlio-moradia, e eu, que era juiz, n\u00e3o. Ele acabava morando melhor que eu, conta o magistrado \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n
Essa disparidade foi mencionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em setembro de 2014 decidiu estender o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes federais do pa\u00eds. Tr\u00eas anos depois, dados p\u00fablicos mostram o impacto da medida: os gastos do governo federal com o aux\u00edlio-moradia de magistrados e procuradores cresceram, desde ent\u00e3o, 20 vezes.<\/p>\n
A pol\u00eamica sobre o aux\u00edlio-moradia voltou aos holofotes nos \u00faltimos dias gra\u00e7as a reportagens envolvendo ju\u00edzes respons\u00e1veis pela Lava Jato: S\u00e9rgio Moro (de Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio de Janeiro). O magistrado carioca recebe o benef\u00edcio mesmo morando junto com a esposa, que tamb\u00e9m \u00e9 ju\u00edza e recebe o aux\u00edlio. Bretas tamb\u00e9m possui im\u00f3vel no Rio. J\u00e1 S\u00e9rgio Moro tem im\u00f3vel pr\u00f3prio em Curitiba e mesmo assim recebe o benef\u00edcio. As reportagens s\u00e3o da Folha de S. Paulo.<\/p>\n
No come\u00e7o da tarde desta sexta-feira (2 de fevereiro), Moro justificou-se dizendo que o aux\u00edlio \u00e9 pago a todos os ju\u00edzes, e embora discut\u00edvel, serve para compensar a falta de reajuste dos vencimentos desde 1\u00ba de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados, escreveu ele.<\/p>\n
O benef\u00edcio para integrantes da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico custou \u00e0 Uni\u00e3o R$ 96,5 milh\u00f5es de janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) de Fux. De outubro daquele ano at\u00e9 novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilh\u00e3o com o aux\u00edlio.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o p\u00fablicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informa\u00e7\u00f5es do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira, o Siafi. A reportagem checou os n\u00fameros usando a mesma plataforma.<\/p>\n
Num mesmo dia de setembro de 2014, Fux assinou duas decis\u00f5es: a primeira estendia o benef\u00edcio a todos os ju\u00edzes federais. A segunda garantiu o aux\u00edlio-moradia tamb\u00e9m aos ju\u00edzes trabalhistas e da Justi\u00e7a Militar, al\u00e9m dos magistrados das Justi\u00e7as Estaduais de nove Estados onde os pagamentos ainda n\u00e3o ocorriam.<\/p>\n
Formalmente, o sal\u00e1rio de um juiz federal \u00e9 de R$ 28,9 mil. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, \u00e9 bastante comum que os contracheques avancem al\u00e9m do chamado teto constitucional. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais pagou valores l\u00edquidos acima desse limite para 98% de seus ju\u00edzes em julho passado.<\/p>\n
O teto \u00e9 o m\u00e1ximo que qualquer servidor p\u00fablico federal poderia receber, e corresponde ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.<\/p>\n
J\u00e1 o aux\u00edlio-moradia pago aos magistrados da Justi\u00e7a Federal e dos Estados \u00e9 hoje de R$ 4.377,73. Ele \u00e9 pago inclusive para ju\u00edzes que t\u00eam im\u00f3vel pr\u00f3prio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos sal\u00e1rios e benef\u00edcios, inclusive o aux\u00edlio-moradia, sai do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Isto \u00e9, dos impostos arrecadados pelo governo federal.
\nSupremo pode rever<\/p>\n
O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19 de dezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plen\u00e1rio do Supremo. A libera\u00e7\u00e3o veio, portanto, mais de 3 anos depois das decis\u00f5es provis\u00f3rias (liminares). A decis\u00e3o de julgar ou n\u00e3o o caso \u00e9 agora da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do STF. O processo n\u00e3o est\u00e1 na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no m\u00eas de mar\u00e7o, segundo a assessoria de imprensa do STF.<\/p>\n
Hoje, recebem o aux\u00edlio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil ju\u00edzes federais de primeira inst\u00e2ncia, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo tamb\u00e9m pagam o benef\u00edcio, mas s\u00f3 quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em dezembro passado, Fux negou uma a\u00e7\u00e3o popular que pedia o fim do aux\u00edlio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoria de imprensa do STF, mas o \u00f3rg\u00e3o informou que ele est\u00e1 fora do Brasil e n\u00e3o conseguiu contat\u00e1-lo.<\/p>\n
Colega de Fux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fim de 2017 que a extens\u00e3o do aux\u00edlio a todos os magistrados era claramente inconstitucional.
\nA presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia<\/p>\n
Nas decis\u00f5es de 2014, Fux deu dois motivos principais para estender o aux\u00edlio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento est\u00e1 previsto na lei que regulamenta o trabalho dos ju\u00edzes, a Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura); al\u00e9m disso, a medida teria por objetivo combater uma injusti\u00e7a, j\u00e1 que alguns profissionais recebiam o benef\u00edcio, mas outros n\u00e3o.<\/p>\n
O ent\u00e3o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 2014.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o (de preju\u00edzo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequ\u00edvoco de que esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) j\u00e1 pagam, regularmente, a ajuda de custo aos magistrados e membros do MPF convocados, escreveu Fux na liminar.<\/p>\n
Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumenta\u00e7\u00e3o do ministro desconsidera o fato de que o benef\u00edcio deveria ser excepcional, e n\u00e3o a regra.<\/p>\n
A previs\u00e3o legal na Loman e nas resolu\u00e7\u00f5es que autorizam o pagamento \u00e9 acompanhada de necess\u00e1ria justificativa. N\u00e3o \u00e9 que essas resolu\u00e7\u00f5es e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcion\u00e1rio p\u00fablico receba. H\u00e1 que se verificar a necessidade, que se d\u00e1 quando o ind\u00edv\u00edduo sai do seu local de moradia, diz Mohallen, que \u00e9 doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.<\/p>\n
A l\u00f3gica da lei \u00e9 n\u00e3o prejudicar o magistrado que \u00e9 deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na cidade X. Evidente que num caso como este tem que ter (o benef\u00edcio), diz.<\/p>\n
Para Mohallen, uma eventual diminui\u00e7\u00e3o no aux\u00edlio-moradia pelo STF tamb\u00e9m n\u00e3o prejudicaria o funcionamento da Justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma possibilidade de prejudicar (o funcionamento), haja vista que, na sua origem, o subs\u00eddio de magistrado, como de qualquer outro cargo na elite dos servidores, s\u00e3o comparativamente elevados. H\u00e1 v\u00e1rias pesquisas que chegam a esta conclus\u00e3o, de que os magistrados brasileiros recebem acima da m\u00e9dia internacional, informa ele.<\/p>\n
Para o economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Jos\u00e9 Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decis\u00f5es que impliquem em aumento de gastos.<\/p>\n
Ao longo de anos, d\u00e9cadas, o impacto \u00e9 bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (sal\u00e1rios, benef\u00edcios etc.) segue aumentando, logo surgir\u00e3o limites aos investimentos, aos gastos com servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o, diz ele. \u00c9 preciso lembrar que o Estado n\u00e3o cria riqueza; ele retira dos contribuintes.
\nRoberto Veloso, presidente da Ajufe<\/p>\n
Roberto Veloso \u00e9 presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.<\/p>\n
Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era criar um cavalo de batalha, e que a melhor forma de resolver esta quest\u00e3o seria a cria\u00e7\u00e3o de um plano de carreira para os ju\u00edzes – definindo claramente a quais benef\u00edcios os profissionais t\u00eam direito e como se dar\u00e3o as promo\u00e7\u00f5es ao longo dos anos de trabalho de cada um.<\/p>\n
Veloso afirma ainda que a decis\u00e3o de Fux corrige uma discrimina\u00e7\u00e3o contra os ju\u00edzes. Todas as carreiras – MP, Pol\u00edcia Federal, Legislativo, C\u00e2mara, Senado, Executivo – todos pagam. S\u00f3 a magistratura n\u00e3o recebia, diz.<\/p>\n
Veloso tamb\u00e9m cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a v\u00e1rias categorias de servidores em julho de 2017 – o reajuste n\u00e3o chegou aos ju\u00edzes. Segundo ele, a diferen\u00e7a de tratamento estaria deixando os magistrados intranquilos.<\/p>\n
Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado (p\u00fablico, da AGU) que est\u00e1 ao seu lado est\u00e1 ganhando muito mais que ele? Se o defensor p\u00fablico ganha mais que ele?, diz.<\/p>\n
* Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 8 de janeiro de 2018. O texto foi atualizado e republicado no dia 2 de fevereiro do mesmo ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em v\u00e1rias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Bras\u00edlia. Ao se mudar, levava consigo o seu bra\u00e7o direito, um servidor da Justi\u00e7a Federal. Ele sempre conseguia o aux\u00edlio-moradia, e eu, que era juiz, n\u00e3o. Ele acabava morando melhor que eu, conta o magistrado …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19899,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19898\/revisions\/19899"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}