O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou liminar ao pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deputado Jorge Picciani, e tamb\u00e9m do deputado estadual Edson Albertassi, ambos do PMDB, requerendo pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
Os dois foram presos preventivamente durante a Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, acusados de participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte p\u00fablico do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no tribunal e dever\u00e1 ter seu m\u00e9rito julgado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada da Corte, em data a ser definida. Os dois est\u00e3o presos na Cadeia P\u00fablica Jos\u00e9 Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.<\/p>\n
A defesa de Picciani sustenta que o parlamentar, ap\u00f3s ter sido submetido a procedimento cir\u00fargico de retirada da bexiga e pr\u00f3stata, sofre de incontin\u00eancia urin\u00e1ria, com risco de infec\u00e7\u00f5es. A pris\u00e3o domiciliar garantiria o acesso aos exames m\u00e9dicos p\u00f3s-operat\u00f3rios que precisaria fazer. O C\u00f3digo de Processo Penal possibilita a pris\u00e3o domiciliar quando o preso se encontrar \u201cextremamente debilitado por motivo de doen\u00e7a grave\u201d.<\/p>\n
O juiz federal Fl\u00e1vio de Oliveira Lucas, que est\u00e1 substituindo o relator do caso durante as f\u00e9rias, avaliou que pelos laudos m\u00e9dicos apresentados, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que seja esse o caso do deputado. \u201cA rigor, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, segundo consta bem sucedida, sequer \u00e9 poss\u00edvel afirmar que Jorge Picciani encontra-se ainda acometido de alguma doen\u00e7a grave\u201d, disse, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
A respeito do pedido da defesa de Edson Albertassi, que pretendia substituir a pris\u00e3o preventiva por domiciliar, o magistrado entendeu que a quest\u00e3o precisa ser apreciada pelo colegiado, da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o Especializada do TRF2, e n\u00e3o pode ser resolvida monocraticamente.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Lidia Neves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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