Contribuintes que n\u00e3o regularizaram a situa\u00e7\u00e3o junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) exclu\u00eddo. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A lista com os CNPJs est\u00e1 dispon\u00edvel na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram at\u00e9 26 de janeiro para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cerca de 1,4 milh\u00e3o estavam irregulares no final do m\u00eas passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milh\u00f5es de CNPJ inscritos na modalidade. Eles n\u00e3o pagaram os impostos nos \u00faltimos tr\u00eas anos e estavam com as declara\u00e7\u00f5es anuais do Simples Nacional em atraso.<\/p>\n
Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos \u00e0 Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos d\u00e9bitos em at\u00e9 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.<\/p>\n
Regime especial de tributa\u00e7\u00e3o institu\u00eddo em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais aut\u00f4nomos que faturem at\u00e9 R$ 81 mil por ano e contratem, no m\u00e1ximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), no caso de prestadores de servi\u00e7o, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, no caso de atividades ligadas ao com\u00e9rcio e \u00e0 ind\u00fastria. O carn\u00ea \u00e9 emitido por meio do Portal do Empreendedor.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Talita Cavalcante<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Contribuintes que n\u00e3o regularizaram a situa\u00e7\u00e3o junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) exclu\u00eddo. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o. A lista com os CNPJs est\u00e1 dispon\u00edvel na internet. Os microempreendedores foram intimados e pela Receita e tiveram at\u00e9 26 …<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19423,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19422\/revisions\/19423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goiasemtempo.com.br\/home\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}