O Or\u00e7amento para 2019 n\u00e3o tem como cumprir a regra de ouro, que estabelece que o governo n\u00e3o pode se endividar para financiar despesas correntes, reafirmou hoje (2) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o pr\u00f3prio artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que introduziu a regra prev\u00ea um mecanismo pelo qual o governo tem de pedir ao Congresso Nacional autoriza\u00e7\u00e3o para estourar o limite de endividamento a cada ano.<\/p>\n
\u201cO or\u00e7amento de 2019 n\u00e3o cumprir\u00e1 a regra de ouro. O nosso d\u00e9ficit [prim\u00e1rio] \u00e9 d\u00e9ficit de despesa corrente, originada principalmente da Previd\u00eancia Social. Para financiar esse d\u00e9ficit, o governo est\u00e1 tendo de tomar d\u00edvida. O governo est\u00e1 se endividando para pagar a Previd\u00eancia\u201d, declarou Oliveira, ao explicar o ajuste de R$ 16,2 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
De acordo com o ministro do Planejamento, a partir do pr\u00f3ximo ano, o Brasil entrar\u00e1 em uma situa\u00e7\u00e3o parecida com a dos Estados Unidos, onde o Congresso discute periodicamente um teto para o endividamento p\u00fablico. \u201cIsso est\u00e1 previsto na nossa Constitui\u00e7\u00e3o. O governo ter\u00e1 de fazer um pedido para o Congresso, a cada ano, para se endividar al\u00e9m da regra de ouro. Algo parecido com o que os Estados Unidos enfrentam com o debt ceiling [teto da d\u00edvida p\u00fablica]\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Estabelecida pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o, a regra de ouro determina que o governo s\u00f3 pode emitir t\u00edtulos p\u00fablicos no mercado financeiro para cobrir despesas de investimentos ou refinanciar a pr\u00f3pria d\u00edvida.<\/p>\n
Para 2018, o Tesouro Nacional calcula que existe uma insufici\u00eancia de R$ 208,6 bilh\u00f5es, que ser\u00e1 coberta com a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 130 bilh\u00f5es do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ao Tesouro e outras medidas como a revis\u00e3o dos restos a pagar, verbas de anos anteriores autorizadas para o exerc\u00edcio atual.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: N\u00e1dia Franco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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