A Oi informou hoje (2), por meio de comunicado ao mercado, que n\u00e3o realizar\u00e1 a assembleia geral extraordin\u00e1ria convocada para o dia 7 de fevereiro por um de seus acionistas, o grupo portugu\u00eas Pharol (ex-Portugal Telecom), detentora de mais de 22% do capital da empresa. Entre os pontos pautados para a assembleia est\u00e1 a rediscuss\u00e3o de partes do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial aprovado pelos credores em dezembro do ano passado.<\/p>\n
De acordo com o comunicado, a convoca\u00e7\u00e3o contraria a decis\u00e3o judicial que homologou seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. A realiza\u00e7\u00e3o de uma assembleia geral extraordin\u00e1ria \u201cpor iniciativa de um de seus acionistas contraria a decis\u00e3o judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Ju\u00edzo da 7\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decis\u00e3o judicial homologou o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi e de suas subsidi\u00e1rias\u201d, disse a nota.<\/p>\n
Na assembleia, a Pharol tamb\u00e9m queria discutir a cria\u00e7\u00e3o de um conselho de administra\u00e7\u00e3o transit\u00f3rio e a altera\u00e7\u00e3o da forma de elei\u00e7\u00e3o dos conselheiros, prevista no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. No comunicado, a Oi diz que a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia \u201creinstalaria instabilidade\u201d no processo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Recurso judicial<\/p>\n
No dia 29, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia negado pedido da Pharol de reconsidera\u00e7\u00e3o parcial da homologa\u00e7\u00e3o do plano. Entretanto, ontem (1\u00b0), o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decis\u00e3o da 7\u00aa Vara Empresarial que homologou plano de recupera\u00e7\u00e3o da Oi.<\/p>\n
Para o MP, a decis\u00e3o de manter no plano a d\u00edvida da Oi com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) n\u00e3o tem fundamento legal. Segundo o MP, a medida desrespeitou a Lei 13.494\/17, que criou o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos n\u00e3o Tribut\u00e1rios (PRD) nas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais e na Procuradoria-Geral Federal, estabelecendo as regras para o parcelamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O plano aprovado prev\u00ea o parcelamento da d\u00edvida da Oi com a Uni\u00e3o, o que, na vis\u00e3o do MP, contr\u00e1ria a legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permite o parcelamento da forma como foi aprovada no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEnquanto n\u00e3o editado outro diploma legal para regular a mat\u00e9ria, \u00e9 essa a norma que deve nortear a forma de corre\u00e7\u00e3o e amortiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos e n\u00e3o o plano aprovado na AGC [assembleia geral de credores]\u201d, diz o recurso apresentado pelo MP.<\/p>\n
Apoio ao MP<\/p>\n
Por meio de nota, a Pharol disse que o recurso \u00e9 coerente ao pedir respeito \u00e0 Lei das Sociedades An\u00f4nimas. \u201cA Pharol avalia que os pedidos formulados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico trazem coer\u00eancia \u00e0 discuss\u00e3o, pois esclarece que a condu\u00e7\u00e3o de um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial deve observar a Lei das S\/A\u201d, disse.<\/p>\n
A Oi incluiu no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial d\u00e9bitos de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios (multas). O plano aprovado prev\u00ea que essa d\u00edvida ser\u00e1 paga, no caso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em 240 meses. No segundo caso, come\u00e7ar\u00e3o a ser pagos daqui a 20 anos.<\/p>\n
Durante o processo de discuss\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Anatel tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, em sua maioria relativas \u00e0 multas aplicadas contra a Oi, no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m de tamb\u00e9m se posicionar contr\u00e1ria a decis\u00e3o da 7\u00aa Vara Empresarial da Justi\u00e7a Estadual do Rio de Janeiro, de colocar a ag\u00eancia regulat\u00f3ria no rol de credores da empresa.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a prova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) disse que iria continuar a disputa na Justi\u00e7a pelo pagamento das multas devidas. O plano recebeu voto contr\u00e1rio da Anatel e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). \u201cA Anatel e a AGU v\u00e3o continuar no lit\u00edgio, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o parcelamento da d\u00edvida dos cr\u00e9ditos p\u00fablicos\u201d, disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros, pouco depois da aprova\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
Plano de recupera\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Com d\u00edvidas de mais de R$ 64 bilh\u00f5es e 55 mil credores, entre eles \u00f3rg\u00e3os e inst\u00e2ncias do governo federal como a pr\u00f3pria Anatel, Banco do Brasil, Caixa e BNDES, al\u00e9m de detentores de t\u00edtulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), a aprova\u00e7\u00e3o do plano era considerado o \u00fanico caminho para a Oi evitar uma interven\u00e7\u00e3o da Anatel ou mesmo a decreta\u00e7\u00e3o da caducidade de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Aprovado em uma assembleia que durou mais de 13 horas e que chegou a ser suspensa tr\u00eas vezes, o plano prev\u00ea a convers\u00e3o da d\u00edvida at\u00e9 o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores. Tamb\u00e9m prev\u00ea um aporte de R$ 4 bilh\u00f5es de recursos novos por credores e acionistas e a possibilidade de capitaliza\u00e7\u00e3o de R$ 2,5 bilh\u00f5es adicionais via mercado de capitais para novos investimentos, at\u00e9 o in\u00edcio de 2019.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Davi Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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