S\u00c3O PAULO – O Plen\u00e1rio do Senado est\u00e1 pronto para promover a primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 115\/2011) que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de impostos sobre medicamentos de uso humano, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n
Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejei\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania), recurso apresentado em Plen\u00e1rio pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC 115\/2011 havia recebido parecer favor\u00e1vel, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Contudo, durante sua discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, acabou prevalecendo parecer alternativo, contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).<\/p>\n
Como a rejei\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o teve o apoio un\u00e2nime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decis\u00e3o sobre o assunto para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Governo contr\u00e1rio Ao defender a rejei\u00e7\u00e3o da PEC 115\/2011 \u2013 contr\u00e1ria aos interesses do governo federal quando ocorreu a vota\u00e7\u00e3o na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria prevista resultaria em impacto negativo sobre os or\u00e7amentos estaduais e municipais.<\/p>\n
Isso ocorreria tanto pela redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) nas localidades que sediam ind\u00fastrias farmac\u00eauticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
N\u00e3o sou contra a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre medicamentos e n\u00e3o sou contra a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de medicamentos, mas n\u00e3o podemos solucionar o problema criando um problema maior, argumentou Gleisi na \u00e9poca.<\/p>\n
O senador Roberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) concordou com as pondera\u00e7\u00f5es feitas pela petista e atribuiu o elevado pre\u00e7o dos medicamentos ao monop\u00f3lio assegurado pela lei de patentes. <\/p>\n
Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasi\u00e3o, que a Constitui\u00e7\u00e3o isentou de impostos partidos pol\u00edticos, igreja, jornais e revistas.<\/p>\n
Segundo manifesta\u00e7\u00e3o do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES) – outro apoiador da iniciativa -, o pre\u00e7o elevado dos rem\u00e9dios se deve \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma m\u00e9dia mundial em torno de 6%, conforme assinalou.<\/p>\n
Idas e vindas Por tratar de assunto controverso, a PEC 115\/2011 j\u00e1 passou por muitas idas e vindas em sua tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela CCJ em 2012 e aguardava vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comiss\u00e3o. A motiva\u00e7\u00e3o foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143\/2013, que reformulou a divis\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n
Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da mat\u00e9ria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115\/2011 e ampliar o alcance da isen\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a que acabou encampada por Luiz Henrique.<\/p>\n
Se conseguir passar por dois turnos de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado, a PEC 115\/2011 ser\u00e1 enviada, em seguida, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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