Um m\u00eas ap\u00f3s a reforma trabalhista entrar em vigor, o n\u00famero de novos processos no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3-MG) caiu pela metade (49,5%) frente o mesmo per\u00edodo do ano anterior. Em dezembro de 2017, o Tribunal recebeu 8.239 novas a\u00e7\u00f5es e, no mesmo m\u00eas de 2016, foram 16.336 processos novos. Para os especialistas, a queda est\u00e1 ligada \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o reflete ainda uma redu\u00e7\u00e3o dos conflitos trabalhistas. \u201cIsso n\u00e3o significa s\u00f3 que a reforma trabalhista desmotivou trabalhadores e advogados a propor a\u00e7\u00f5es. Houve tamb\u00e9m uma concentra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os, na maioria dos escrit\u00f3rios de advocacia, para que as demandas que tinham fossem propostas antes do dia 11 de novembro, pois, dessa forma, h\u00e1 a possibilidade que a legisla\u00e7\u00e3o nova n\u00e3o recaia sobre elas.<\/p>\n
\u201cAs a\u00e7\u00f5es que poderiam ser distribu\u00eddas em novembro e dezembro, os advogados propuseram todas antes da reforma\u201d, disse o advogado Ant\u00f4nio Queiroz J\u00fanior, coordenador do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em advocacia trabalhista da Escola Superior de Advocacia (ESA\/OAB-MG).<\/p>\n
Os n\u00fameros confirmam a tese. Em novembro de 2017 foram 27.496 novas a\u00e7\u00f5es no TRT-3, 19,36% de aumento em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior e 19% frente o mesmo m\u00eas de 2016. Em nota, o Tribunal mostra que houve um \u201cboom\u201d de processos antes de a nova lei entrar em vigor. \u201cNos tr\u00eas dias anteriores \u00e0 vig\u00eancia, foi constatado acr\u00e9scimo excessivo no n\u00famero de processos distribu\u00eddos, mais de 12 mil processos em tr\u00eas dias, bem como queda abrupta no lapso posterior \u00e0 vig\u00eancia, 9.000 processos nos 30 dias posteriores\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Queiroz afirma que, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da lei, o n\u00famero de processos continuou baixo porque advogados e partes aguardam as primeiras decis\u00f5es da Justi\u00e7a para entender como ela ser\u00e1 interpretada. \u201cA lei e sua aplica\u00e7\u00e3o precisam ser submetidas aos ju\u00edzes, que v\u00e3o decidir diante das in\u00fameras teses que v\u00e3o surgir\u201d, avalia o advogado.<\/p>\n
Para a ju\u00edza do Trabalho e dirigente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (Amatra3), Silene Cunha de Oliveira, o n\u00famero de novos processos, neste primeiro momento, continuar\u00e1 mais baixo. \u201cA retomada vai acontecer aos poucos, a medida que as decis\u00f5es (judiciais) forem sendo tomadas. Mas vai reduzir, sim, em janeiro de 2018 \u2013 j\u00e1 percebemos isso tamb\u00e9m\u201d, diz Silene. Um aumento de novas a\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, pode acontecer dentro dos pr\u00f3ximos meses, na opini\u00e3o de Queiroz. \u201cO que vai acontecer daqui a cinco, seis meses, quando surgirem as primeiras decis\u00f5es a respeito da reforma, \u00e9 uma chuva de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O advogado estar\u00e1 mais seguro para distribuir a\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n
Ele lembra que a reforma trabalhista alterou 117 artigos da CLT e que a Medida Provis\u00f3ria 808, apresentada pelo presidente Michel Temer, fez mais 85 altera\u00e7\u00f5es na lei do trabalho. J\u00e1 a MP recebeu, no Congresso Nacional, mais de 800 emendas parlamentares. \u201cIsso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, existem 16 A\u00e7\u00f5es de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando a nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, diz Queiroz. <\/p>\n
Queda no ano<\/p>\n
Total. O n\u00famero de novas processos no TRT-MG em 2017 caiu na compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior. As demandas e passaram de 279,6 mil em 2016 para 259,3 no ano passado, um recuo de 7,28%.
\nLei co\u00edbe abusos de pedidos<\/p>\n
A atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista co\u00edbe a \u201clitig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9\u201d, na opini\u00e3o do advogado trabalhista Jacinto Neves, do escrit\u00f3rio Neves e Villamil. \u201cO reclamante, muitas vezes, era induzido a fazer pedidos que n\u00e3o tinha direito para ver o que sobrava\u201d, diz Neves.<\/p>\n
Ele se refere \u00e0 \u201cresponsabilidade por dano processual\u201d, que define que as custas e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais devem ser pagos pela parte que perdeu o processo. Segundo a ju\u00edza do Trabalho e dirigente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, Silene Cunha de Oliveira, a gratuidade da Justi\u00e7a tamb\u00e9m mudou. \u201cA prova da miserabilidade tem que ser efetiva. N\u00e3o \u00e9 um presun\u00e7\u00e3o legal. O cidad\u00e3o alega a condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade no direito processual comum, e isso \u00e9 reconhecido pela mera declara\u00e7\u00e3o se n\u00e3o houver prova em contr\u00e1rio. Agora, no processo do Trabalho, para que ele tenha a assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, n\u00e3o basta a alega\u00e7\u00e3o, ele tem que provar\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cEssa legisla\u00e7\u00e3o estabelece crit\u00e9rios que acabam por cercear a interposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Formas de evitar o demandismo\u201d, pondera. Para ela, por\u00e9m, a reforma pode \u201ccercear o acesso \u00e0 Justi\u00e7a a muita gente que deve ter o direito, mas vai se inibir de entrar na Justi\u00e7a\u201d, conclui.<\/p>\n
Mais dif\u00edcil<\/p>\n
Pontos que mudaram na lei e podem desmotivar a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho:<\/p>\n
Custas processuais. Os custos referentes a pedidos que n\u00e3o forem concedidos pelo juiz do Trabalho s\u00e3o pagos pela parte do processo que perdeu. Se um reclamante fizer cinco pedidos e ganhar apenas dois, ter\u00e1 que pagar as custas dos tr\u00eas pedidos que perdeu. A l\u00f3gica vale para o reclamado.<\/p>\n
Honor\u00e1rios advocat\u00edcios e periciais. A parte que perde a a\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios da outra parte. Se for necess\u00e1rio o trabalho de um perito, seu honor\u00e1rio ser\u00e1 pago pela parte que perdeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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