O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) o termo do acordo proposto por bancos e entidades representativas de consumidores, com a intermedia\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), para encerrar os processos na Justi\u00e7a que reclamam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econ\u00f4micos das d\u00e9cadas de 1980 e 1990.<\/p>\n
O termo do acordo foi encaminhado pelas partes ao ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deve atingir todas as a\u00e7\u00f5es que tramitam no Judici\u00e1rio sobre o assunto.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o cita que a\u00e7\u00f5es judiciais em torno dos planos econ\u00f4micos j\u00e1 duram mais de 25 anos e representam cerca de 70% dos processos sobrestados nas Cortes do Pa\u00eds. Tamb\u00e9m registra que os di\u00e1logos que culminaram no acordo se iniciaram, perante a AGU, em setembro de 2016. Foram mais de 50 encontros, seja com cada um dos lados isolamente, seja em conjunto (a partir do segundo semestre de 2017), intermediados pela AGU.<\/p>\n
Com o acordo, mais de 1 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que tramitam em v\u00e1rias inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a brasileira poder\u00e3o ser encerradas. Essas a\u00e7\u00f5es solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991)<\/p>\n
A assinatura do acordo entre as partes ocorreu em dezembro passado. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilh\u00f5es, devem come\u00e7ar a ser feitos aos poupadores logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o final do acordo no STF, que retorna nesta quinta-feira, 1\u00ba de fevereiro, aos trabalhos ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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