Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (24) resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece regras para o funcionamento de cl\u00ednicas m\u00e9dicas de atendimento ambulatorial, incluindo as chamadas cl\u00ednicas populares. A partir de agora, esses estabelecimentos ter\u00e3o que ter registro no Conselho Regional de Medicina do estado onde funcionam, assim como seu corpo t\u00e9cnico, incluindo m\u00e9dicos e especialistas. A publicidade tamb\u00e9m fica impedida de divulgar valores.<\/p>\n
Conforme explica o relator da norma e 3\u00ba vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, as cl\u00ednicas m\u00e9dicas de atendimento ambulatorial passaram a ser chamadas de populares porque oferecem servi\u00e7os m\u00e9dicos a um pre\u00e7o acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Elas realizam consultas m\u00e9dicas, exames ou procedimentos m\u00e9dico-cir\u00fargicos de curta perman\u00eancia institucional, de forma particular ou por conv\u00eanios privados. De acordo com a norma, os servi\u00e7os oferecidos dever\u00e3o ser limitados a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM.<\/p>\n
Com a resolu\u00e7\u00e3o, o conselho pretende proteger o exerc\u00edcio da medicina e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s queremos que, quando um m\u00e9dico ou um estabelecimento se habilitem para oferecer um servi\u00e7o, ele tenha as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que as pessoas sejam atendidas com seguran\u00e7a\u201d, afirma Emmanuel Fortes.<\/p>\n
Segundo o CFM, n\u00e3o h\u00e1 estudos que apontem quantos estabelecimentos desse tipo existem no Brasil, mas seu crescimento tem sido verificado em diversas cidades, o que pode estar atrelado \u00e0 crise econ\u00f4mica, que tem for\u00e7ado as fam\u00edlias a cortar gastos. Apenas entre setembro de 2015 e setembro de 2016, os planos de sa\u00fade registraram queda de 3,1%, percentual que representou a perda de 1,5 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios no pa\u00eds.<\/p>\n
Por outro lado, esse plano \u00e9 a terceira conquista mais desejada pelos brasileiros, perdendo apenas para educa\u00e7\u00e3o e casa pr\u00f3pria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Instituto de Estudos de Sa\u00fade Suplementar (IESS).<\/p>\n
Na internet, s\u00e3o facilmente encontradas informa\u00e7\u00f5es sobre cl\u00ednicas, assim como a tabela de pre\u00e7os cobrados por consultas, exames e procedimentos realizados. Agora, a divulga\u00e7\u00e3o dos valores dever\u00e1 ficar limitada aos ambientes internos do estabelecimento. Al\u00e9m disso, \u201cfica vedado praticar an\u00fancios publicit\u00e1rios de qualquer natureza com indica\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de consultas, formas de pagamentos que caracterizem a pr\u00e1tica da concorr\u00eancia desleal, com\u00e9rcio e capta\u00e7\u00e3o de clientela\u201d.<\/p>\n
Para que o servi\u00e7o m\u00e9dico n\u00e3o se confunda com com\u00e9rcio, a resolu\u00e7\u00e3o veda a instala\u00e7\u00e3o de cl\u00ednica no mesmo espa\u00e7o que estabelecimentos que comercializem \u00f3rteses, pr\u00f3teses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos m\u00e9dicos, bem como em \u00f3ticas, farm\u00e1cias, drogarias e com\u00e9rcio varejista de combust\u00edveis, ou em intera\u00e7\u00e3o com estabelecimentos comerciais de est\u00e9tica e beleza. No entanto, isso n\u00e3o impede, conforme entende o conselho, a instala\u00e7\u00e3o em ruas comerciais e mesmo em shoppings centers.<\/p>\n
Tamb\u00e9m fica proibida a oferta de promo\u00e7\u00f5es relacionadas ao fornecimento de cart\u00f5es ou descontos. Para o CFM, que em 2010 proibiu empresas m\u00e9dicas em geral de adotarem esse tipo de pr\u00e1tica, a ades\u00e3o de m\u00e9dicos \u00e0s regras de promo\u00e7\u00f5es deixa o sigilo do paciente vulner\u00e1vel. A norma entrar\u00e1 em vigor em 90 dias, contados a partir desta quarta-feira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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