Os micro e pequenos produtores de cacha\u00e7a t\u00eam at\u00e9 31 de janeiro para fazer a ades\u00e3o ao regime tribut\u00e1rio simplificado – o Simples Nacional. Com exce\u00e7\u00e3o das novas empresas que iniciarem as atividades ap\u00f3s janeiro de 2018, quem perder esse prazo, s\u00f3 poder\u00e1 requerer em 2019, informa o Instituto Brasileiro da Cacha\u00e7a (Ibrac).<\/p>\n
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar 25\/2007 (Lei Complementar n\u00famero 155, de 27 de outubro de 2016) que, entre outras mudan\u00e7as, possibilitou que os micro e pequenos produtores de cacha\u00e7a, de vinhos, de cerveja e de licores aderissem (a partir de janeiro de 2018) ao Simples Nacional. Exclu\u00eddas em 2001, a lei marca o retorno de micro e pequenas destilarias, entre elas as de aguardente de cana, ao Simples Nacional.<\/p>\n
De acordo com o diretor executivo do Ibrac, Carlos Lima, com a exclus\u00e3o (em 2001), a alta carga tribut\u00e1ria imposta fez com que, nestes \u00faltimos anos, v\u00e1rias empresas ca\u00edssem na informalidade. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT), a carga tribut\u00e1ria incidente sobre a cacha\u00e7a representa hoje, de maneira geral, 81,87% do seu pre\u00e7o de venda.<\/p>\n
Conforme o Ibrac, com o retorno da cacha\u00e7a ao Simples, estima-se que os produtores devem obter uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 40% nos impostos diretos pagos sobre a bebida. O impacto da mudan\u00e7a ser\u00e1 grande para o setor, pois perto de 80% dos produtores de cacha\u00e7a s\u00e3o micro e pequenos.<\/p>\n
O Simples resolve uma parte do problema da alta tributa\u00e7\u00e3o do setor, pois atinge somente os micro e pequenos produtores. O aumento do IPI no final de 2015, aliado \u00e0s altas al\u00edquotas de impostos e ao sistema de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (que, em alguns casos, pode chegar a 32%), tem provocado impacto direto no setor, resultando na queda do volume de vendas. Continuaremos o trabalho para a redu\u00e7\u00e3o dessa tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para as empresas que n\u00e3o se enquadram no Simples, sobretudo do IPI, disse Lima, em comunicado.<\/p>\n
Podem solicitar a ades\u00e3o ao Simples Nacional as empresas com o faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional dever\u00e3o ter a inscri\u00e7\u00e3o estadual, bem como a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ, al\u00e9m de registro no Minist\u00e9rio da Agricultura. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita somente na internet por meio do portal do Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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