O n\u00famero de assassinatos de travestis e transexuais registrados no Brasil, em 2017, \u00e9 o maior nos \u00faltimos dez anos, segundo o Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais no Brasil, lan\u00e7ado nesta semana pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para enfrentar o grave quadro de transfobia que faz do Brasil o pa\u00eds mais violento para essa popula\u00e7\u00e3o, a associa\u00e7\u00e3o defende a ado\u00e7\u00e3o de dez medidas protetivas pelo Estado, tanto em \u00e2mbito federal quanto local.<\/p>\n
\u201cA viol\u00eancia acompanha a gente diariamente, desde que a gente nasceu. Por isso, n\u00e3o d\u00e1 para deixar de apontar essa situa\u00e7\u00e3o. Ocorre que, por muito tempo, a gente vem falando essencialmente em n\u00fameros. No mapa, n\u00f3s sugerimos propostas de a\u00e7\u00f5es para que, em primeiro lugar, a sociedade se inteire dessas propostas e pense como elas podem ser instrumentalizadas para combater esse cen\u00e1rio\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da Antra e autora do estudo, Bruna Benevides.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/p>\n
Em primeiro lugar, a associa\u00e7\u00e3o aponta que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cconquistar a efetiva\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI\u201d, a fim de que seja dada visibilidade, haja padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos de apura\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m produ\u00e7\u00e3o de dados. Bruna explica que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 dados oficiais sobre a popula\u00e7\u00e3o trans no pa\u00eds, restando \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil o mapeamento, por exemplo, dos casos de assassinato, o que \u00e9 feito de forma prec\u00e1ria.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o defende a import\u00e2ncia de \u201cincentivar a cria\u00e7\u00e3o um GT [grupo de trabalho] de seguran\u00e7a p\u00fablica nas esferas federais, estaduais e municipais para discutir a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a espec\u00edficas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI, em parceira com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sociedade civil\u201d.<\/p>\n
Por outro lado, a Antra defende a garantia do atendimento das travestis e mulheres transexuais em todas as delegacias especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam), bem como o enquadramento na Lei Maria da Penha em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Para tanto, acrescenta tamb\u00e9m a necessidade de capacitar agentes, operadores e pessoas que comp\u00f5e os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica sobre como proceder em casos de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI, \u201ca fim de minimizar a culpabiliza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, viabilizar que as den\u00fancias sejam realizadas de forma a n\u00e3o refor\u00e7ar estigmas contra a nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, conforme o texto.<\/p>\n
Nesse processo, \u00e9 preciso, de acordo com o relat\u00f3rio, \u201cgarantir o registro da motiva\u00e7\u00e3o do crime de LGBTfobia nos registros de ocorr\u00eancia, discriminando o tipo (lesbofobia, homofobia, transfobia, etc), bem como o nome social e a identidade de g\u00eanero das pessoas para um levantamento de dados mais eficaz\u201d. Do mesmo modo, defende que hospitais, institutos m\u00e9dico-legais e demais \u00f3rg\u00e3os que atendam casos de viola\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia incluam campos contendo a motiva\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero nos prontu\u00e1rios e registros de todos os casos.<\/p>\n
Promo\u00e7\u00e3o de direitos<\/p>\n
Viabilizar canais de den\u00fancias e campanhas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra essa popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o outras propostas que constam no relat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a fim de garantir espa\u00e7o permanente para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI, defende a institui\u00e7\u00f5es de conselho estadual espec\u00edfico para essa popula\u00e7\u00e3o nos estados onde n\u00e3o existam. A Antra acredita que o conselho \u00e9 importante tamb\u00e9m para monitorar e cobrar a efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tendo em vista que cerca de 90% da popula\u00e7\u00e3o trans e travesti, segundo estimativas da associa\u00e7\u00e3o, utilizam a prostitui\u00e7\u00e3o como fonte de renda, o relat\u00f3rio tamb\u00e9m defende o di\u00e1logo permanente os \u00f3rg\u00e3os governamentais com organiza\u00e7\u00f5es desses grupos \u201csobre as quest\u00f5es inerentes \u00e0s profissionais do sexo, a fim de que possa melhorar sua seguran\u00e7a durante o exerc\u00edcio das atividades\u201d.<\/p>\n
Governo Federal<\/p>\n
Coordenadora-geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBT do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH), Marina Reidel afirma que, atualmente, o Disque 100 j\u00e1 recebe esse tipo de den\u00fancia. Al\u00e9m do telefone, \u00e9 poss\u00edvel registrar viola\u00e7\u00f5es de direitos na internet no Humaniza Redes, mantido pelo governo federal.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil ligou para o Disque 100, seguindo o procedimento que seria adotado por uma pessoa que necessitasse registrar uma agress\u00e3o. Depois de 4\u201917\u2019\u2019, a liga\u00e7\u00e3o foi recebida. A atendente explicou que, caso a pessoa na linha fosse uma v\u00edtima LGBTI, seria direcionada para setor espec\u00edfico. De l\u00e1, a den\u00fancia seria encaminhada para \u00f3rg\u00e3os em estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que, para a coordenadora, ocorrem os principais problemas. De acordo com Mariana Reidel, a den\u00fancia recebida por esses canais muitas vezes \u201cse perde\u201d ao ser remetida para outros entes da Federa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque alguns n\u00e3o possuem inst\u00e2ncias espec\u00edficas, como secretarias, voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI ou aos direitos humanos. Al\u00e9m disso, aponta dificuldades de checar as den\u00fancias, dada a incompletude das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a amplia\u00e7\u00e3o das medidas de prote\u00e7\u00e3o, ela aponta que o governo federal mant\u00e9m di\u00e1logo constante com a sociedade civil organizada e tamb\u00e9m divulga direitos por meio de campanhas publicit\u00e1rias. Questionada sobre a exist\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o trans, ela afirma que \u201cestamos construindo um pacto contra a viol\u00eancia LGBTf\u00f3bica, por meio de acordo com estados e Uni\u00e3o\u201d. De acordo com Mariana, que \u00e9 mulher trans, uma consultora est\u00e1 visitando todos os estados para estudar cen\u00e1rios e discutir poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA gente pretende, com o pacto, atuar nas \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social para garantir a efetividade de a\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. Ela antecipa que o governo pretende lan\u00e7ar o plano em maio.<\/p>\n
O desafio, n\u00e3o obstante, \u00e9 muito maior, e exige esfor\u00e7os m\u00faltiplos e constantes. \u201cNosso problema \u00e9 um problema cultural, educacional, que n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir mudar da noite para o dia, com a sociedade preconceituosa que n\u00f3s temos\u201d, critica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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