O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) defendeu a cassa\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que anulou a condena\u00e7\u00e3o por veredicto popular no caso dos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O parecer do \u00f3rg\u00e3o foi enviado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em recurso especial interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) – autor da a\u00e7\u00e3o. O recurso questiona a decis\u00e3o do TJSP, que anulou os julgamentos dos 74 envolvidos na chacina de 111 presos do centro de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No parecer, o MPF tamb\u00e9m defende que os autos retornem \u00e0 corte estadual para novo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelos MPSP, sob o argumento de que o TJSP n\u00e3o analisou as teses jur\u00eddicas apresentadas.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo tribunal em setembro de 2016 considerou o veredicto do j\u00fari nulo, sob o argumento de que a decis\u00e3o popular divergiu das provas dos autos, tornando imposs\u00edvel individualizar a conduta dos agentes.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao STJ, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Marcelo Muscogliati alega que o veredicto popular n\u00e3o contrariou as provas examinadas pela corte, uma vez que os jurados basearam a decis\u00e3o em relatos de testemunhas, igualmente satisfat\u00f3rios para comprovar a participa\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nos crimes julgados.<\/p>\n
O parecer destaca ainda o car\u00e1ter multitudin\u00e1rio dos delitos, ou seja, envolvendo grande n\u00famero de r\u00e9us e v\u00edtimas, em meio a tumulto e confus\u00e3o, o que torna humanamente imposs\u00edvel a particulariza\u00e7\u00e3o da conduta de cada policial militar envolvido na opera\u00e7\u00e3o. Para o MPF, o TJSP desconsiderou o fato de que os envolvidos foram denunciados e condenados por terem participado do evento criminoso que resultou na morte dos detentos, n\u00e3o havendo acusa\u00e7\u00e3o direta dos r\u00e9us pela autoria individual.<\/p>\n
Laudo bal\u00edstico – Marcelo Muscogliati tamb\u00e9m rebateu a necessidade de laudo de confronto bal\u00edstico para a identifica\u00e7\u00e3o da conduta de cada agente. Isso porque o contexto do massacre, al\u00e9m do desaparecimento dos vest\u00edgios, impossibilitou a realiza\u00e7\u00e3o do laudo, tornando a exig\u00eancia da prova invi\u00e1vel.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do MPF pede que o STJ determine o retorno dos autos \u00e0 origem para novo julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, ou que seja cassada a decis\u00e3o que anulou o veredicto popular, restabelecendo a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria dos r\u00e9us.<\/p>\n
O massacre<\/p>\n
Em 2 de outubro de 1992, a Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo executou 111 presos do Pavilh\u00e3o 9, da Casa de Deten\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo, durante invas\u00e3o para conter rebeli\u00e3o de detentos. O caso ficou conhecido como o Massacre do Carandiru.<\/p>\n
Entre os anos de 2001 e 2016, cinco julgamentos analisaram o m\u00e9rito do caso envolvendo 74 r\u00e9us, resultando em condena\u00e7\u00f5es que variam de 96 a 624 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Em setembro de 2016, ap\u00f3s recurso da defesa, o TJSP anulou todos os julgamentos realizados no per\u00edodo de 2013 e 2014, sob o argumento de que a den\u00fancia do MPSP n\u00e3o havia individualizado a conduta dos r\u00e9us, descumprindo uma exig\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Em 2017, o MPSP op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, por considerar que as condutas foram individualizadas, na medida em que denunciados e condenados que estavam nos pavimentos indicados pela acusa\u00e7\u00e3o e que dispararam contra os detentos presos no local.<\/p>\n
Por unanimidade, a corte estadual rejeitou os embargos em abril de 2017, mantendo a anula\u00e7\u00e3o dos julgamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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